De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guapirama-PR, são atribuições do prefeito, exceto: Alternativa A: regulamentar leis. Ou Alternativa B: baixar atos administrativos. Ou Alternativa C: aplicar multas previstas em leis e contratos. Ou Alternativa D: fixar preços dos serviços particulares.

Alternativa [D] fixar preços dos serviços particulares.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guapirama-PR,...

Com base no mesmo assunto

Q4323376 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guapirama-PR, são atribuições do prefeito, exceto:

regulamentar leis.

baixar atos administrativos.

aplicar multas previstas em leis e contratos.

fixar preços dos serviços particulares.

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