Em relação a velocidade máxima permitida para a via quando ...

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Q4323281 Legislação de Trânsito
Em relação a velocidade máxima permitida para a via quando não existir sinalização regulamentadora na via urbana nas vias arteriais será de
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 61, § 1º, I, b, do CTB dispõe: “§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: I - nas vias urbanas:” e “b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;”. O enunciado descreve essa hipótese, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Velocidade em via arterial
Análise das alternativas
A
Errada
O limite de 30 km/h é previsto para vias locais sem sinalização regulamentadora, conforme o art. 61, § 1º, I, d, do CTB. A classificação da via como arterial exige a aplicação da alínea b, que estabelece 60 km/h.
B
Errada
O limite de 40 km/h corresponde às vias coletoras sem sinalização regulamentadora, conforme o art. 61, § 1º, I, c, do CTB. Não se aplica às vias arteriais, cujo limite legal é de 60 km/h.
C
Errada
O valor de 50 km/h contraria o limite expressamente fixado no art. 61, § 1º, I, b, do CTB para vias arteriais sem sinalização regulamentadora: 60 km/h.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a ausência de sinalização regulamentadora aciona o limite legal definido conforme a classificação da via. Para a via urbana arterial, o art. 61, § 1º, I, b, do CTB fixa expressamente a velocidade máxima de 60 km/h.
Pegadinha da questão
Confundir o limite das vias arteriais com os limites das vias locais, de 30 km/h, ou das vias coletoras, de 40 km/h.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se há sinalização regulamentadora: sua ausência aciona os limites legais do art. 61, § 1º, do CTB.
  • Identifique a classificação da via urbana antes de escolher o limite: arterial, 60 km/h; coletora, 40 km/h; local, 30 km/h.
  • Não trate 60 km/h como limite único de todas as vias urbanas sem sinalização; o valor depende da classificação da via.

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