Questões de Concurso
Para schnorr
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Analise as afirmações que seguem:
I - Designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.
II - As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor.
III - A sub-rogaçâo é do tipo “legal” quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
IV - Nas obrigações negativas o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.
De acordo com o que regulamenta o Código Civil acerca do adimplemento e extinção das
obrigações, estão corretas as afirmações:
Leia atentamente as afirmações abaixo e assinale “V" (verdadeiro) ou "F" (falso), considerando o conteúdo da Lei n° 6.830/1980, que trata da Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública:
( ) Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e suas respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
( ) A penhora ou arresto de bens do executado por Dívida Ativa recairá, em primeiro lugar, sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) A Dívida Ativa, regularmente inscrita, possui presunção de certeza e liquidez, todavia, tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende apenas dívidas classificadas como de natureza tributária.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A Constituição Federal de 1988, no § 3° do art. 12, define que são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente do Senado Federal.
II - de Deputado Federal.
III - de Vereador Municipal.
São verdadeiras as afirmativas, exceto:
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