Ainda conforme o Código Civil é incorreto afirmar que:

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Q649963 Direito Civil
Ainda conforme o Código Civil é incorreto afirmar que:
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central: a interpretação e validade dos negócios jurídicos conforme o Código Civil Brasileiro. Esta questão requer que o candidato identifique a afirmativa que está incorreta em relação à legislação vigente.

Vamos analisar cada alternativa:

A - "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração."

Esta afirmação está correta e está em conformidade com o art. 113 do Código Civil, que estabelece que a interpretação dos negócios jurídicos deve considerar a boa fé e os costumes locais. Portanto, não é a alternativa incorreta.

B - "No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato."

Correto. Segundo o art. 108 do Código Civil, quando o instrumento público é exigido por lei para a validade do ato, ele é essencial. Portanto, esta alternativa também está correta.

C - "A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, mesmo que seja relativa ou que cesse antes de que se realize a condição a que ele estiver subordinado."

Esta é a alternativa incorreta. Conforme o art. 104, inciso II do Código Civil, o objeto do negócio jurídico precisa ser lícito, possível, determinado ou determinável. No entanto, a impossibilidade inicial que cesse antes da condição não invalida necessariamente o negócio, podendo ser considerada quando a condição se realiza. Assim, esta alternativa não está de acordo com a jurisprudência.

D - "Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente."

Correto. De acordo com o art. 114 do Código Civil, os negócios jurídicos que envolvem benefícios devem ser interpretados de forma restritiva. Logo, esta alternativa está correta.

E - "O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizem quando não for necessária a declaração de vontade expressa."

Correto. O art. 111 do Código Civil menciona que o silêncio pode significar consentimento em certos casos, quando de acordo com as circunstâncias ou os usos. Portanto, esta alternativa está correta.

Em resumo, a alternativa C é a única que contém uma afirmação incorreta, pois generaliza a invalidação do negócio jurídico por impossibilidade inicial, sem considerar exceções importantes.

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Comentários

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Letra (c)

 

CC

 

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio  jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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