Questões de Concurso para UEG

Q425930

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425930 Direito Processual Penal

A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

A

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

B

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

C

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

D

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

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Q425929

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425929 Direito Processual Penal

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

A

Verificada a impossibilidade de oitiva de testemunha arrolada, o juiz deve ouvir o sujeito processual para que, se quiser, indique uma substituta.

B

Citado o acusado, inicia-se a fase postulatória do processo, com a realização do interrogatório e dos atos subseqüentes.

C

O juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas regularmente arroladas, à revelia do Ministério Público e da defesa, por entender que em nada contribuirão para a descoberta da verdade real.

D

A falta de requisição de réu preso para a audiência não causa a nulidade do processo.

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Q425928

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425928 Direito Processual Penal

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

A

Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.

B

A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.

C

No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.

D

A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

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Q425927

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425927 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

A

Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

B

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

C

Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

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Q425926

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425926 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:

A

Quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa física; quando for ré pessoa de direito público; quando o autor a requerer de outra forma.

B

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos cautelares; quando o autor a requerer de outra forma.

C

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução.

D

Nas ações de estado; quando for ré pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público; nos processos de execução; nos processos cautelares.

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Q425925

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425925 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

A

O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

B

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q425923

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425923 Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:

A

Será feita em autos apartados e suspende o curso do processo.

B

Será feita em autos apartados e não suspende o curso do processo.

C

Será feita dentro do próprio processo, suspendendo o seu curso.

D

Será feita dentro do próprio processo, sem suspender o seu curso.

Q425922

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425922 Direito Civil

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela

A

for encontrada, ainda que possua apenas uma residência.

B

exerce as suas atividades profissionais.

C

estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

D

estabelece a sua residência.

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Q425921

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425921 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Organização Judiciária do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

A

Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.

B

Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.

C

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.

D

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

Q425920

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dar posse aos juízes de paz e servidores de seu juízo.

B

Organizar e manter a biblioteca do Fórum.

C

Conceder licenças para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 30 dias.

D

Determinar a época de férias dos servidores do juízo, cientificando o Tribunal de Justiça.

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Q425919

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425919 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atributo do ato administrativo que impõe coercibilidade para o seu cumprimento ou a sua execução é a imperatividade.

B

Finalidade é o elemento do ato administrativo que exige seu direcionamento ao interesse público.

C

Em face do poder de autotutela, somente a própria administração pode invalidar os atos administrativos inquinados de vício.

D

Quando se tratar de atos discricionários, a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa.

Q425918

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

B

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

C

Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.

D

A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.

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Q425917

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425917 Direito Constitucional

O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, possui funções típicas jurisdicionais e atípicas executivo-administrativas, sendo exemplos das últimas:

A

Processar e julgar os prefeitos municipais por crimes de responsabilidade e atos que configurem improbidade administrativa.

B

Processar e julgar ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança, quando tiverem por objeto atos administrativos.

C

Decretar a indisponibilidade de bens nos casos em lei estabelecidos e conceder férias e licenças aos seus servidores.

D

Prover os cargos de juiz de direito e editar normas regimentais que disponham sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administratiivos.

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Q425916

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425916 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética quanto à extensão e histórica quanto ao modo de elaboração.

B

Ante a formatação imposta à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte originário, a doutrina tem proclamado que quanto à mutabilidade pode o texto ser classificado como rígido ou flexível.

C

Dentre as principais características do direito constitucional contemporâneo tem-se a supremacia da Constituição, a normatividade do texto, a codificação e a sistematização em um único documento.

D

No Brasil, de acordo com as diretrizes constitucionais vigentes, o controle da constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q425915

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425915 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O escrivão será substituído:

A

Por um escrevente indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

B

Pelo escrevente mais antigo, designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

C

Por qualquer servidor, indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

D

Por outro escrivão indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

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Q425914

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425914 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam sujeitos a correições. As correições serão:

A

Permanentes; eventuais; ordinárias.

B

Permanentes; ordinárias; extraordinárias.

C

Permanentes; eventuais; especiais.

D

Permanentes; especiais; ordinárias.

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Q425913

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425913 Direito Administrativo

Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:

A

Processo disciplinar

B

Sindicância

C

Investigação

D

Processo administrativo

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Q425912

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425912 Direito Administrativo

O servidor da Justiça está sujeito às seguintes penas:

A

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; demissão.

B

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; demissão

C

Advertência; censura; multa; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão.

D

Advertência; censura; multa; suspensão, até 90 dias; disponibilidade; aposentadoria compulsória; demissão.

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Q425911

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425911 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, constitui órgão de:

A

Repressão, vigilância, punição.

B

Fiscalização, coerção, orientação.

C

Fiscalização, vigilância, orientação.

D

Coerção, repressão, punição.

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Q425910

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425910 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos administrativos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

A

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais.

B

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria.

C

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Câmaras Cíveis e Criminais.

D

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais; Câmaras Cíveis e Criminais.

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