A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às ...
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Q425923
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:
Nos termos do artigo 100 do CPC/15:
Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.
O gabarito atualizado, conforme CPC/15 seria a letra "E".
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