Questões de Concurso
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Q3267137
Direito Administrativo
Quanto aos servidores da administração pública direta, constata-se:
Q3267136
Direito Administrativo
De acordo com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2024
Q3267135
Direito Administrativo
Evelyn, servidora pública efetiva, foi nomeada para ser chefe do setor de licitação da Universidade Estadual de Goiás. A
Universidade possui a necessidade de compra de objeto de elevada complexibilidade, em que a sociedade empresarial
contratada colabore com atributos de modo de execução que atendam os interesses da gestão de docentes e discentes para
realização de eventos da Universidade. De acordo com o causídico, a melhor modalidade de licitação é
Q3267134
Direito Administrativo
Tício, morador de Goiânia, resolveu viajar com sua família para Pirenópolis (cidade do estado de Goiás). Tício efetuou o
pagamento do pedágio da concessionária XYZ, que gerencia a via concedida pelo Estado. Ao passar 2 km do pedágio, o
carro de Tício teve o seu pneu furado, por causa de um buraco na via, que a concessionária não manuteniu. Devido ao
ocorrido, Tício não conseguiu controlar o veículo e abarroou em outro automóvel, causando dano. No que tange à
responsabilidade civil no caso:
Q3267133
Direito Constitucional
Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que
Q3267132
Direito Constitucional
Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que
Q3267131
Direito Constitucional
Ao tratar sobre a temática do controle de convencionalidade, Flavia Piovesan discorre em seu livro Temas de direitos
humanos (2023, p 24) acerca de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que alterou significativamente a hierarquia
das normas oriundas dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil que não se enquadrassem no rito estipulado
pela Emenda Constitucional n. 45/2004, conferindo-lhes status supralegal.
O julgado que modificou a hierarquia normativa dos tratados dos direitos humanos que não se enquadram no rito estipulado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 no Brasil foi o julgamento referente
O julgado que modificou a hierarquia normativa dos tratados dos direitos humanos que não se enquadram no rito estipulado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 no Brasil foi o julgamento referente
Q3267130
Direito Constitucional
Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988
esboçou a competência, o funcionamento e o modo de ingresso dos seus membros. Assim, os magistrados federais
ingressam na carreira mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, na qualidade de juízes substitutos,
aplicando-se-lhes, quanto à investidura, disposições específicas”.
É da competência do Justiça Federal:
Q3267129
Direito Constitucional
Sobre o nepotismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1.089/DF, de acordo com o Informativo n. 1.140/2024, que a inelegibilidade por parentesco (CF/1.988, art. 14, § 7º)
Q3267128
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.429/92 e suas alterações dadas pela Lei n. 14.230/21, caracteriza atos de improbidade
administrativa que importam enriquecimento ilícito
Q3267127
Direito Penal
Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça,
tendo o interlocutor afirmado que ela deveria transferir todo o numerário disponível nas contas bancárias da empresa a que
ela tinha acesso, uma vez que o agente estava em poder de seu filho. Diante do ocorrido, Dona Joana, temendo pela vida do
seu descendente, obedeceu a ordem e procedeu transferência de valores para a conta informada, tendo, após, descoberto
que se tratava de uma farsa. Desse modo, a conduta de Dona Joana poderá ser enquadrada como
Q3267126
Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716,
de 1989. Logo, no caso, não há
Q3267125
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
Q3267124
Direito Penal
Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou
que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis.
Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas
recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da
infração de:
Q3267123
Direito Processual Penal
Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
Q3267121
Direito Processual Penal
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nota-se que
Q3267120
Direito Processual Penal
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
Q3267119
Direito Penal
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de
energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do
que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se
amolda como
Q3267118
Direito Processual Penal
Questão 61
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal
confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas
pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
Q3267117
Direito Penal
João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse
caso, João praticou
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