Interpretação do tema jurídico e legislação aplicável:

A questão exige conhecimento sobre o regime de correições nos serviços do foro judicial e extrajudicial, tema essencial à atuação do Analista Judiciário - Escrivão Judicial. As correições correspondem a inspeções realizadas para garantir a regularidade, eficiência e legalidade das atividades das serventias judiciais e extrajudiciais.

Fundamentação legal:

A referência legal mais comum entre os Tribunais é exatamente a tripartição das correições em: permanentes, ordinárias e extraordinárias. Embora se mencione o Código de Normas do Rio de Janeiro como exemplo (Art. 21), essa sistemática está também nos regimentos internos dos TJs, inclusive do TJGO.

Tema central explicado:

As correições podem ser:

• Permanentes: realização constante da fiscalização, rotina e acompanhamento do funcionamento das unidades.
• Ordinárias: realizadas periodicamente, em datas já preestabelecidas no calendário correcional.
• Extraordinárias: feitas a qualquer tempo, diante de necessidade, denúncias ou inspeções específicas.

Exemplo prático: Uma serventia extrajudicial apresenta reclamações reiteradas de usuários quanto à demora no atendimento. O Corregedor pode instaurar uma correição extraordinária para apurar, além da permanente que já ocorre pela rotina e da ordinária anual programada.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é a correta pois corresponde exatamente às três modalidades reconhecidas na legislação e pela doutrina (Gilson Langaro Dipp: “correições ordinárias e extraordinárias são essenciais à eficiência do serviço”).

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A e C: Trazem “eventuais” e “especiais”, que não são categorias legais consolidadas e podem confundir candidatos.
• D: Substitui “extraordinárias” por “especiais”, termo que não encontra correspondência normativa ou doutrinária.

Pegadinha da questão:

Fique atento ao uso de palavras não previstas em lei, como “eventuais” e “especiais”. Sempre busque memorizar as classificações exatas trabalhadas nos códigos e regimentos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

b)

Permanentes; ordinárias; extraordinárias.

Lei nº 9.129/81

Art. 155 As correições serão:

I permanentes

II ordinárias

III extraordinárias