Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de domicílio da pessoa natural, que é um tema fundamental na Parte Geral do Direito Civil. O objetivo é identificar o local que a legislação brasileira considera como domicílio de uma pessoa física.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada no artigo 70 do Código Civil, que define o domicílio como o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Explicação do Tema Central:

O tema central é o conceito de domicílio no Direito Civil. O domicílio é importante porque é o local onde a pessoa exerce seus direitos e deveres civis, como receber intimações judiciais. Para que um local seja considerado domicílio, a pessoa precisa ter a intenção de ali permanecer de forma fixa, o que a doutrina chama de ânimo definitivo.

Exemplo Prático:

Imagine que João se muda para uma nova cidade para trabalhar e decide viver ali permanentemente, comprando uma casa e transferindo seu título de eleitor. Este será seu domicílio, pois ele estabeleceu sua residência com a intenção de permanecer.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C - estabelece a sua residência com ânimo definitivo é a correta, pois reflete exatamente o que prevê o artigo 70 do Código Civil. O ânimo definitivo é crucial para que a residência seja considerada domicílio.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - for encontrada, ainda que possua apenas uma residência: Esta alternativa está incorreta porque o domicílio não é simplesmente o lugar onde a pessoa é encontrada. O conceito de domicílio requer a intenção de permanência.
• B - exerce as suas atividades profissionais: Embora o local de trabalho possa ser considerado domicílio em certas situações, a regra geral é o local de residência com ânimo definitivo. Portanto, essa alternativa não é completa.
• D - estabelece a sua residência: Esta alternativa está incompleta, pois não menciona o ânimo definitivo, que é essencial para que a residência seja considerada domicílio.

Pegadinha da Questão:

A principal pegadinha é confundir residência com domicílio. A residência é onde a pessoa mora, mas o domicílio requer a intenção de permanência definitiva.

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Art. 70 - Código Civil : "O domicílio da pessoal natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".

Domicílio = Residência (elemento objetivo) + animus definitivo (elemento subjetivo/volitivo).