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Com relação à Resolução CSJT ré 288/2021, considere:
I. A habilitação de servidores(as) e magistrados(as) para atuação em CEJUSC -JT deverá ser renovada a cada 3 (três) anos.
II. A renovação da habilitação para atuação em CEJUSC-JT será feita por meio de cursos de formação continuada para os/as) magistrados(as) e de capacitação continuada para os(as) servidores(as), com observância de carga horária mínima de 30 horas, distribuídas em 20 horas destinadas ao módulo teórico e 10 horas ao módulo prático.
III. A formação profissional do magistrado e a capacitação do servidor são requisitos prévios para atuação nó CEJUSC-JT, exceto se de forma eventual devem abranger tanto as competências profissionais para a mediação e a conciliação judicial como também as relativas à gestão dos CEJUSCs-JT.
Está correto que se afirma APENAS em
No tocante ao FGTS, considere:
I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário, sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.
III. Após a primeira opção pela sistemática de saque-aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.
Considerando a legislação vigente, está correto o que se afirma em
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Saúde Ltda. fornece para seus empregados assistência médica prestada diretamente.
II. Laser Lida. concede para seus empregados assistência médica mediante seguro- saúde.
III. Educação Ltda. concede para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos à matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
IV Alimentação Ltda. concede para seus empregados seguro de vida e acidentes pessoais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão considerados como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas em
Uma pessoa distraída lacrou os envelopes de três cartas e escreveu, ao ocaso, os nomes dos destinatários nos envelopes. A probabilidade de que pelo menos um destinatário receba a carta correta é
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