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Q4255696
Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255696 Legislação Federal
O Plano Ruas Visíveis, voltado para pessoas em situação de rua, tem sete eixos de ação. Dentre eles:
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Q4255695
Legislação Federal Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255695 Legislação Federal
Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:
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Q4255694
Legislação Federal Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255694 Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, a assistência afetiva caracteriza-se
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Q4255693
Enfermagem Saúde da Mulher , Legislação em Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255693 Enfermagem
A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante
Alternativas
Q4255692
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) , Serviço Social e Controle Social
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255692 Serviço Social
Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são
Alternativas
Q4255691
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255691 Serviço Social
Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de:

I. calamidades. II. acidente laboral. III. pagamento de tarifa de serviços urbanos. IV. morte.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q4255690
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255690 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio
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Q4255689
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255689 Saúde Pública
Corresponde aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde:
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Q4255688
Direito Previdenciário Seguridade Social , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Contribuições
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255688 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está
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Q4255687
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Salário-Maternidade ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255687 Direito Previdenciário
A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O "salário maternidade" é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenha(m) sido realizado(s), no mínimo,
Alternativas
Q4255686
Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social , Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social , Instrumentos e Técnicas de Intervenção ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255686 Serviço Social
A perícia social é uma avaliação técnica realizada pelo(a) assistente social com o objetivo de analisar as condições objetivas de vida de indivíduos e famílias. Para elaboração desse documento, o profissional utiliza:

I. Observação. II. Reunião socioeducativa. III. Entrevista. IV. Grupo focal.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q4255685
Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255685 Serviço Social
No contexto da judicialização da vida e da criminalização da pobreza, os(as) assistentes sociais são demandados a realizar estudos sociais por solicitação institucional. Caracteriza uma requisição institucional que tende a reforçar violações de direitos:
Alternativas
Q4255684
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255684 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar as
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Q4255683
Legislação Federal Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255683 Legislação Federal
O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Govemo Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)
Alternativas
Q4255682
Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social , Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social , Serviço Social no campo sócio jurídico ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255682 Serviço Social
No campo sociojurídico, a(o) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres

I. à participação em comissões de classificação. II. ao acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s). III. à decisão dos critérios para progressão de pena. IV. ao acompanhamento de atividades religiosas.

Esta correto que se afirma APENAS em
Alternativas
Q4255681
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255681 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.

II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.

III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.



Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q4255680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:
Alternativas
Q4255679
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em
Alternativas
Q4255677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de
Alternativas
Q4255676
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |
Q4255676 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: A
5: E
6: B
7: D
8: C
9: E
10: D
11: C
12: A
13: B
14: D
15: D
16: C
17: A
18: E
19: D
20: B
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