Considere a situação do servidor público do Estado do Piauí:...
I. 62 pontos e 12 anos.
II. 66 pontos e 15 anos.
III. 76 pontos e 20 anos.
IV. 86 pontos e 25 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição do Estado do Piauí, art. 46, caput e incisos I a III, incluído pela Emenda Constitucional estadual nº 54, de 18.12.2019: "O servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, desde que cumpridos o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderá aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de: I - 66 (sessenta e seis) pontos e 15 (quinze) anos de efetiva exposição; II - 76 (setenta e seis) pontos e 20 (vinte) anos de efetiva exposição; III - 86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição." O enunciado já informa o preenchimento dos demais requisitos legais, de modo que a solução depende apenas de verificar quais combinações constam expressamente do dispositivo.
- Quando a questão trouxer regra de transição com números, confronte item por item com o texto normativo, porque o rol pode ser taxativo.
- Se o enunciado já informa os requisitos gerais preenchidos, concentre a análise apenas no ponto variável exigido pela norma.
- Em alternativas combinadas, não basta verificar se há itens corretos; é preciso excluir a opção que contenha qualquer combinação sem previsão expressa.
- Em normas estaduais previdenciárias, use o dispositivo específico indicado no enunciado e não complete a regra por analogia com outro regime.
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Comentários
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- I. 62 pontos e 12 anos: Fogo Amigo! Não existe essa métrica na legislação previdenciária para aposentadoria especial. O tempo mínimo de exposição exigido por lei começa em 15 anos. (❌ Falsa)
- II. 66 pontos e 15 anos: Tiro limpo. Essa é a regra para as atividades de altíssimo risco (como trabalho em minas subterrâneas nas frentes de produção). (✅ Verdadeira)
- III. 76 pontos e 20 anos: Tiro limpo. Regra aplicável para atividades de alto risco (como exposição ao amianto ou minas subterrâneas afastadas da frente de produção). (✅ Verdadeira)
- IV. 86 pontos e 25 anos: Tiro limpo. Essa é a regra geral da aposentadoria especial aplicável à grande maioria dos casos de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos (ex: profissionais de saúde e áreas industriais). (✅ Verdadeira)
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