Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179522
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do
Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para
elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia.
Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no
exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de
2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior,
colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá
responder:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179520
Direito Penal
Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação
aplicável, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179519
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008,
Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que
faltava tempo de serviço para tal benefício. Dias depois, Lucrécio
liga para Catão, propondo que, por um valor extra, solicitaria a
Plauto, dirigente sindical, que elaborasse uma declaração falsa de
exercício de atividade rural, tendo a concordância de Catão. Após
obter o documento, Lucrécio requereu o benefício ao INSS,
concedido a Catão naquele mesmo ano. Em 2020, o INSS descobriu
a fraude e suspendeu o benefício. Catão tem hoje 71 anos, Plauto
tem 55 anos e Lucrécio faleceu. (Sabe-se que a pena privativa de
liberdade do estelionato é de 1 a 5 anos; que a causa de aumento
do art. 171, § 3º é de 1/3). Considerando a teoria binária do
estelionato previdenciário, ao decidir sobre recebimento de
denúncia, o juiz deverá reconhecer que:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179518
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para
a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco
privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá
responder por:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às
margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários
conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da
lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os
policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km
da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar
Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando
portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado.
Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com
cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram
ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do
órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram
identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio
Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao
volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool
por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido.
Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista
poderá responder:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |
Q3177919
Direito Penal
De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de
fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está
CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Vigia - SAMAE |
Q3177180
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, matar alguém é definido como homicídio
simples. O crime no qual é tirada a vida de uma mulher devido ao seu sexo é definido como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175800
Direito Penal
A monitoração eletrônica consiste nos mecanismos de restrição
da liberdade e de intervenção em conflitos e violências, diversos
do encarceramento, no âmbito da política penal, executados por
meios técnicos que permitem indicar de forma exata e ininterrupta a
geolocalização das pessoas monitoradas para controle e vigilância
indireta, orientados para o desencarceramento. A monitoração
eletrônica passou a contar com previsão legal a partir de 2010.
Naquele momento, com a entrada em vigor do instituto:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175799
Direito Penal
As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades
que buscam resolver conflitos em diferentes esferas, podendo ser
aplicadas em diversos contextos. No campo do Direito, é correto
afirmar que a Justiça Restaurativa:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175798
Direito Penal
Nos moldes do Manual de Gestão para as Alternativas Penais,
o modelo de estrutura gerencial a ser implementado nos estados
segue uma estrutura em que operam diferentes coordenações.
Nela a função de supervisão das alternativas penais compete à
Coordenação:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175797
Direito Penal
Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes
procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de
direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada
de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos
diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175022
Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação
de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos
prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a
remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental,
médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um
dia de pena a cada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174932
Direito Penal
Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que
cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Essa contagem será feita em razão de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174326
Direito Penal
A imputação pessoal é um princípio que tem como
característica básica que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174324
Direito Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais,
a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória,
ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas
e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas
à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172456
Direito Penal
[Questão inédita] Juquinha insatisfeito com o término do relacionamento amoroso com Florzinha resolve
acompanhar, de forma clandestina, todos os movimentos de sua ex-namorada. Durante um
trimestre, Juquinha esperava Florzinha na porta da academia, na porta do trabalho, na porta
da faculdade, conduta que gerou abalo psicológico em Florzinha, obrigada a mudar seu
itinerário e horários das atividades hodiernas. Nesses moldes, Juquinha perpetrou:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172455
Direito Penal
[Questão inédita] Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
1 - O motivo fútil é qualificadora do crime de feminicídio.
2 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado na presença virtual de idoso.
3 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado contra mãe e responsável por adolescente com 16 (dezesseis) anos de idade à época dos fatos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
1 - O motivo fútil é qualificadora do crime de feminicídio.
2 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado na presença virtual de idoso.
3 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado contra mãe e responsável por adolescente com 16 (dezesseis) anos de idade à época dos fatos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172454
Direito Penal
[Questão inédita] Rambo, conhecido com o rei das munições e colecionador regulamentado, deixa sobre
a mesa de jantar um carregador e diversas munições de uso permitido e, sem guardá-las em local seguro, sai de casa rumo à loja de doces. Ocorre que, seu filho de prenome
Rambinho, com 13 anos de idade à época dos fatos, pega tais itens e os exibe em suas
redes sociais. Nesse contexto, a conduta de Rambo configura:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172452
Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente
à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição.
Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao
notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e,
assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime
em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os
aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta
perpetrada por Mevinho e Rubinho:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172451
Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, policial militar, em patrulhamento rotineiro, depara-se com um sujeito em
“atitude suspeita”, porquanto este corria em plena via pública, sem vestimentas típicas de
esporte. Durante um breve monitoramento, Mevinho presencia o sujeito ingressar em um
imóvel, oportunidade em que visualiza uma sacola branca em suas mãos. Neste instante, o
agente da lei resolve ingressar no imóvel e, após abordar o sujeito, revela-se que no interior
da moradia havia entorpecente. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no STF
e no STJ, marque alternativa correta.
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