Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e tema jurídico
A questão aborda crimes de racismo, especificamente a conduta de impedir o acesso de uma pessoa negra ao elevador social de um prédio público com base em critério discriminatório.

2. Legislação aplicável
O caso está diretamente relacionado à Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Raciais), que dispõe:
Art. 11: “Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos: Pena: reclusão de um a três anos.”

3. Tema central
A legislação busca coibir condutas discriminatórias fundadas em raça, cor, etnia, religião, origem ou procedência nacional, sendo crime, inclusive, impedir o acesso ao elevador social com motivação racial.

4. Exemplo prático
Imagine outro síndico de edifício negando acesso ao elevador social para uma moradora negra, autorizando apenas moradores brancos a utilizá-lo. A situação caracteriza crime de racismo, mesmo sem ofensa verbal direta.

5. Justificativa da alternativa correta e análise crítica
Errado, pois o crime não exige agressão verbal explícita, nem depende de previsão institucional. Basta impedir o acesso de alguém, motivado por discriminação racial – conforme relatado no caso apresentado.

Cuidado! As pegadinhas escondem-se em: supor que só há crime com agressão verbal ou proibição institucional expressa. O tipo penal é objetivo e dispensa tais elementos!

6. Jurisprudência relevante
O STF entende que “O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível” (HC 154248/DF), reforçando a gravidade e intolerância à prática discriminatória.

7. Doutrina
Amaury Silva e Artur Carlos Silva (“Crimes de Racismo”) enfatizam que não é necessária agressão verbal ou respaldo normativo institucional para configuração do crime do art. 11 da Lei nº 7.716/89.

Conclusão: Impedir, por critério racial, o acesso a elevador social é conduta criminal, independentemente de agressão verbal ou norma interna. Atenção às “entrelinhas” da lei e à literalidade do tipo penal: basta impedir o acesso motivado por discriminação!

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ASSERTIVA ERRADA.

A conduta do colaborador subsume-se ao tipo penal que descreve o ato de impedir acesso a escadas e elevadores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Vejamos:

lei 7.716/89

Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:

Pena: reclusão de um a três anos.

Para uma análise do argumento utilizado pelo colaborador, resta-nos observar que ao permitir acesso a advogados brancos, como nos informa o caso, ele tinha consciência além da vontade manifestada no ato que impediu o acesso do advogado negro, dessa forma, evidenciando o dolo.

Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:

Pena: reclusão de um a três anos.

ESSA AI FOI PRA NÃO ZERAR

Não vai cair assim na sua prova :(

Esse pessoal que ficam nos comentários falando : Essa é pra zerar , não deveriam estar aqui na plataforma! Tem pessoas com pouco tempo de estudo .