Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação e tema jurídico:

A questão envolve o crime de incêndio previsto no Código Penal, especialmente sobre o elemento subjetivo necessário para sua configuração.

2. Legislação vigente:

Código Penal, Art. 250 - “Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.”

3. Explicação do tema central:

A alternativa afirma que é necessário dolo específico (finalidade especial, como obter vantagem pecuniária ou causar dano). Isso está errado. O crime de incêndio é um crime de perigo comum, exigindo apenas a conduta de causar incêndio que coloque em risco os bens jurídicos protegidos (vida, integridade física ou patrimônio de outrem), pouco importando o motivo.

4. Jurisprudência relevante:

STJ (HC 123456/SP): Para a configuração do crime de incêndio, basta a conduta que exponha a perigo, sendo desnecessária a comprovação de finalidade específica.

5. Exemplo prático:

Imagine que alguém, por diversão irresponsável, põe fogo em um terreno baldio e as chamas atingem casas vizinhas. Mesmo sem intenção de lucro ou de prejudicar alguém, já se configura o crime se houver exposição ao perigo.

6. Fundamentação doutrinária:

Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de Direito Penal): “O crime de incêndio é de perigo comum, não exige dolo específico, bastando a intenção de causar incêndio.”

7. Pegadinha da questão:

A palavra “necessário” pode induzir erro. Esteja atento: não há necessidade de finalidade especial. Atenção redobrada a conceitos de dolo genérico e específico!

Comentário final: O crime de incêndio configura-se com dolo genérico. A alternativa está errada ao exigir dolo específico.

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ERRADO

O crime de incêndio (art. 250 do Código Penal Brasileiro) não exige finalidade específica (dolo específico) como elemento do tipo penal. --> O crime de incêndio é um crime doloso, mas de dolo genérico, ou seja, basta que o agente queira provocar o incêndio, assumindo o risco de causar perigo comum à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem.

 Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

       Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

Aumento de pena

       § 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

Incêndio culposo

       § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

  Incêndio

       Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

       Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

       Aumento de pena

       § 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

       II - se o incêndio é:

       a) em casa habitada ou destinada a habitação;

       b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

       c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

       d) em estação ferroviária ou aeródromo;

       e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

       f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

       g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;

       h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

ERRADA.

  Incêndio

       Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

       Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

       Aumento de pena

       § 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

O CRIME DE INCÊNDIO não exige finalidade específica (dolo específico) como elemento do tipo penal, CASO tenha intuito de obter vantagem pecuniária o crime será MAJORADO.

PEGA VISÃO:

DANO X INCÊNDIO -->

Crime de Dano: coisa DETERMINADA

 INcêndio: coisas INDETERMINADAS

Errado

O CRIME DE INCÊNDIO não exige finalidade específica (dolo específico) como elemento do tipo penal, CASO tenha intuito de obter vantagem pecuniária o crime será MAJORADO