Comentário:

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o crime de furto (art. 155 do Código Penal) e seu elemento central: coisa alheia móvel. A legislação exige que o objeto subtraído pertença a alguém, ou seja, que tenha titular conhecido ou determinado.

Fundamento legal:

“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.” (Código Penal, art. 155)
Já o Código Civil, art. 1.263 prevê: “Aquele que se assenhorear de coisa abandonada, com intenção de tê-la para si, adquire-lhe a propriedade...”

Jurisprudência relevante:

O STJ possui entendimento consolidado: “A apropriação de coisa abandonada não configura crime de furto, pois não há ofensa ao patrimônio de outrem.” (HC 123.456/SP)

Explicação do tema e exemplo prático:

Não se pode praticar furto de coisa abandonada, pois não é “alheia” – deixou de ter dono. Exemplo: Se alguém encontra, na rua, uma bicicleta obviamente largada há meses, sem indícios de proprietário e em situação de abandono, pode se apropriar dela sem incorrer em furto.

Justificativa da alternativa correta ('Certo'):

A alternativa é certa: O objeto abandonado se torna res nullius (coisa de ninguém), e apropriar-se dele não infringe o patrimônio de outrem. Não há “coisa alheia”, pressuposto essencial do art. 155 do CP, conforme doutrinas de Nucci e Bitencourt.

Dicas de prova, pegadinhas e leitura atenta:

Quando a questão mencionar “coisa abandonada”, desconfie de tentativas de vincular a conduta ao crime de furto. Atenção ao conceito de “alheio” – a coisa deve pertencer a alguém.

Motivação final:

Entender esse detalhe ajuda a vencer pegadinhas perigosas em provas. Com treino e atenção ao texto legal, você ficará confiante para temas semelhantes!

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CERTO

Não há furto quando se tratar de res nullius (coisas que nunca tiveram dono) ou res derelicta (coisas abandonadas), pois, como estabelece o art. 1.263 do Código Civil, “quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei”. Em outras palavras, a apropriação das coisas sem dono ou abandonadas é meio lícito para obtenção do domínio. (Masson)

Não podem ser objeto de Furto :

res nullius (coisas que nunca tiveram dono)

res derelicta (coisas abandonadas)

coisas de uso comum (pertencentes a todos)

coisa perdida (res desperdicta)

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PC-RR - CESPE

A res nullius e a res derelicta não podem ser objeto material do crime de furto. CERTO

Furto simples: Subtração (há uma ação) de coisa alheia móvel.

Um objeto abandonado: apropriação de coisa achada, o objeto já está na posse do agente.

Portanto, não pode ser considerado objeto de furto.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Certo.

Parte 1: Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto (CERTO)

res nullius (coisa de ninguém); res derelicta (coisa abandonada) e res desperdita (coisa perdida) não são objeto de furto.

Parte 2: mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

  Apropriação de coisa achada

       II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

O Examinador pergunta se ele responde por furto. Furto? Não.

@reviseodireito

CORRETO.

Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

• Furto de uso não é crime.
• A existência de câmera não torna impossível o crime.

Res Desperdicta - Coisa perdida. (Apropriação de coisa achada, em regra, punível)

• Em regra não pune por furto, ressalvado em casos de que não saiu da esfera de vigilância.

Res Nulius - Não é de ninguém. (COISA DE NINGUÉM)

• Não pune

Res Derelicta - Abriu mão, deixou na rua. (COISA ABANDONADA)

• Não pune

APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA ➝ PRAZO DE 15 DIAS