Comentário à Questão:

Interpretação e Tema Central:

A questão aborda o momento do crime no Direito Penal brasileiro. O ponto-chave é saber qual teoria é adotada para se estabelecer quando, do ponto de vista jurídico, o crime foi praticado: teoria da atividade ou teoria do resultado.

Legislação Aplicável:

O Código Penal Brasileiro, em seu art. 4º afirma literalmente:
"Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Análise Conceitual:

O texto legal demonstra que o sistema penal brasileiro adota a teoria da atividade para o tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento em que o agente age ou se omite. Não importa quando ocorre o resultado; mesmo que este seja posterior, o que importa para fins penais é o instante da conduta.

Doutrina e Jurisprudência:

Cezar Roberto Bitencourt ensina que o art. 4º visa garantir segurança jurídica quanto à aplicação da lei penal no tempo. Rogério Greco complementa que isso impede dúvidas sobre qual lei deve ser aplicada quando há mudança legislativa entre a conduta e o resultado.

A Súmula 711 do STF reforça a necessidade de identificar o tempo exato do crime para aplicar corretamente a legislação vigente.

Exemplo Prático:

Imagine que um agente pratica fato típico em 10 de junho, lei mais branda, mas o resultado do crime ocorre em 20 de junho, já sob lei mais grave. A lei aplicável é a do momento da ação (10 de junho), segundo a teoria da atividade adotada pelo art. 4º do Código Penal.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa Certa — O item está correto, pois reproduz a literalidade do art. 4º do Código Penal, conferindo que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, seja qual for o instante do resultado.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Mantenha atenção aos termos "momento da conduta" vs. "momento do resultado". Algumas questões de concurso invertem ou misturam as teorias, induzindo o candidato ao erro!

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CERTO

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

teoria da atividade --> momento "real" da ação ou omissão, ainda que somente depois seja produzido o resultado.

Portanto, o crime é perpetrado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

L.U.T.A --> Lugar do crime = Ubiguidade; Tempo do crime = Atividade/Ação

Questão conceito do Art.4º do CP.

GABARITO CERTO

Não confunda os Conceitos do Código Penal com os do Código Penal Militar, pois eles possuem diferenças!

CP: L.U.T.A --> Lugar do Crime = Ubiquidade; Tempo do Crime = Atividade

CPM: L.U.A.T.A --> Lugar do Crime = Ubiquidade em crimes comissivos, Atividade nos crimes Omissivos; Tempo do Crime = Atividade

CP: L.U.T.A --> Lugar do Crime = Ubiquidade; Tempo do Crime = Atividade



CPM: L.U.A.T.A --> Lugar do Crime = Ubiquidade em crimes comissivos, Atividade nos crimes Omissivos; Tempo do Crime = Atividade

Teoria da atividade (ou da ação): O crime se considera praticado quando da ação ou omissão, não importando quando ocorre o resultado. É a teoria adotada pelo art. 4° do Código Penal, vejamos:

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

Assim, a teoria da atividade é a adotada em relação ao tempo do crime.