Questões de Concurso Sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal

Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. 

O Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando não for parte. 

   Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. 

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar recursos por ele interpostos. 

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 

A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.