Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 460 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3453267
Direito Processual Penal
Arnaldo e Armindo foram condenados a nove anos de reclusão
pela prática do crime de estupro contra Arlete, tendo o Ministério
Público interposto recurso total em face da condenação. Arnaldo,
por sua vez, interpôs recurso de apelação visando a anular o feito,
alegando suspeição do juiz e falta de imparcialidade deste. Já
Armindo deixou transcorrer o prazo recursal, não interpondo o
recurso competente. Arlete, mesmo não habilitada como
assistente, interpôs recurso de apelação, visando ao aumento da
pena dos condenados, 15 dias após transcorrido o prazo do
Ministério Público.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425295
Direito Processual Penal
Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de
estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos
de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de
reparação dos danos causados à vítima. Anna, de 50 anos de idade,
recorreu alegando nulidade por incompetência do juízo, e Bell
pleiteou em seu recurso a prescrição de seu delito, pois era maior
de 70 anos na data da sentença, o que não foi considerado. O
Ministério Público, por sua vez, recorreu apenas para aumentar o
valor mínimo da reparação dos danos causados à vítima, e Osmar,
por sua vez, não se habilitou como assistente de acusação, mas
interpôs recurso de apelação 10 dias após o prazo do Ministério
Público, visando ao aumento da pena de Bell e Anna.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425291
Direito Processual Penal
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício
de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido
por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério
Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se
manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo
Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar
de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30
dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu
ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar
o devido andamento ao feito.
No contexto narrado, é correto afirmar que:
No contexto narrado, é correto afirmar que:
Q3390866
Direito Processual Penal
À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam
sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383772
Direito Processual Penal
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação
penal pública incondicionada
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383771
Direito Processual Penal
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Q3373868
Direito Processual Penal
Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de
tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante
a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem
juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às
drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da
materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em
alegações finais.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Q3373865
Direito Processual Penal
Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis
anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos
mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em
detrimento de bens da União. Renato tomou ciência da sentença
e recorreu para anular o feito, em razão da inépcia da denúncia.
Régis, por sua vez, recorreu para diminuir a pena a ele aplicada,
alegando não ter sido considerada a circunstância de sua
primariedade. O Ministério Público deixou transcorrer o prazo
recursal sem a interposição de recurso.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Q3364457
Direito Processual Penal
No tocante à Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, à luz da jurisprudência do STF, é
correto afirmar que:
Q3364456
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência do STF, no tocante à atuação do juiz, é correto afirmar que o(a):
Q3364455
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à prisão, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa - Tecnologia da Informação |
Q3362150
Direito Processual Penal
Analisando os autos de um procedimento administrativo que
documentou a contratação, pelo Município, do fornecimento de
bens, João, Promotor de Justiça designado para atuar na única
Promotoria de Justiça existente naquela cidade do Estado do Rio
de Janeiro, identificou indícios robustos de fraude à licitação
perpetrada pelo Prefeito.
Diante disso, João determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça a remessa de cópia de tal procedimento administrativo municipal ao Procurador-Geral de Justiça, sob o fundamento de que a ele incumbiria instaurar e presidir o procedimento de investigação criminal em casos como esse.
Assim agindo, o Promotor de Justiça
Diante disso, João determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça a remessa de cópia de tal procedimento administrativo municipal ao Procurador-Geral de Justiça, sob o fundamento de que a ele incumbiria instaurar e presidir o procedimento de investigação criminal em casos como esse.
Assim agindo, o Promotor de Justiça
Q3339816
Direito Processual Penal
Ao analisar os processos que estão pautados para realização de
audiência de instrução e julgamento, Caio, procurador da
República, lotado em Manaus/AM, verificou que é credor de um
réu que responde, em juízo, pela prática de determinado crime
contra a ordem tributária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3336047
Direito Processual Penal
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado
procurador da República entendeu inexistirem indícios
suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em
procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria
ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um
arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada
ação penal pública em face do investigado, considerando as
provas existentes nos autos, com o que não concordou o
membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Q3324275
Direito Processual Penal
Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público
arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a
prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Roberto foi
ouvido, mas afirmou que quem poderia reconhecer Paulo seria
seu colega Fábio, que também participou da prisão.
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Q3324271
Direito Processual Penal
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da
prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por
ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude.
O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da
representação do delegado de polícia e pela continuidade das
investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos
vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
Q3323411
Direito Processual Penal
No Processo Penal brasileiro, os sujeitos do processo,
como o juiz, o acusador, o ofendido e os auxiliares da
justiça, desempenham papéis essenciais ou acessórios
na relação jurídica processual, sendo regulados por
normas que garantem imparcialidade e defesa.
Considerando os assuntos do processo penal e suas
funções, analise as afirmativas a seguir:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
I.O juiz está impedido de atuar em um processo no qual sua participação tenha funcionado como defensor, conforme disposto no Art. 252, I, do CPP, sendo tal impedimento causa de nulidade absoluta dos atos praticados.
II.O Ministério Público, como titular da ação penal pública, fica impedido de atuar em processo no qual um de seus membros seja parente até terceiro grau de uma das partes, nos termos do Art. 258 do CPP, aplicando-se as regras de impedimento dos juízes.
III.O defensor, seja público ou constituído, é obrigatório em todo o processo penal, mesmo para acusado ausente ou foragido, conforme Art. 261 do CPP, sendo a falta de defesa técnica causa de nulidade absoluta.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307274
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tratar de ministro de tribunal superior.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307273
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão competente, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Q3304103
Direito Processual Penal
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Conheça nossos planos