Prova paraProcurador da República - MPF - 2025 - MPF

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Direito Internacional Ambiental

Sustentabilidade

Direito constitucional ambiental

Registro de Candidatura

Ações Especiais Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Propaganda política

Direito Civil Internacional

Direito Processual Internacional

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Direito Penal Internacional

Extradição, Expulsão e Deportação

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Competência no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Intervenção de Terceiro

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Recursos

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito Societário

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Noções Fundamentais de Direito Econômico

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Noções Fundamentais

Classificação dos crimes

Crimes contra a administração pública

Sanções penais

Legislação Penal Especial

Teoria Geral do Delito

Crimes contra a organização do trabalho

Crimes contra o patrimônio

Penas privativas de liberdade

Culpabilidade

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a liberdade pessoal

Tipicidade

Antijuridicidade

Crimes contra a fé pública

Das Provas

Princípios fundamentais do direito processual penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Inquérito Policial

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Competência no Processo Penal

Ação Penal

Atos jurisdicionais penais

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Recursos Criminais

Sentença e Coisa Julgada

Nulidades no Processo Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Das Citações e Intimações