A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383772 Direito Processual Penal

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.

é incabível.

deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.

pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.

deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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