Questões de Concurso Público Prefeitura de Fagundes Varela - RS 2026 para Auxiliar Administrativo
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Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, e, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
Diante disso, qual das alternativas que seguem apresenta o tipo de serviço está tratando o trecho acima?
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens?
II. Promoção devido a apoio político nos casos em que há filiação partidária concordante com o partido da situação no Poder Executivo;
III. Adicional para auxílio de qualquer pessoa em situação grave de saúde, mediante apresentação de laudo médico.
Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, é considerado como __________ ao Município.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica
A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.
Estão CORRETAS
Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (1ª parte), hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal (2ª parte).
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que:
A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. A partir disso, analise as assertivas abaixo:
I. A ajuda de custo não pode exceder o dobro do vencimento do servidor, em qualquer hipótese.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: