Questões Prefeitura de Craíbas - AL 2025 para Guarda Municipal

Q3792459

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792459 Direito Penal

A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas:
(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.
(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.
(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, F, V, F.

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Q3792460

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792460 Direito Penal

A Guarda Municipal deteve indivíduo em surto psicótico que praticara dano contra patrimônio público. Posteriormente, o laudo psiquiátrico apontou inimputabilidade e risco elevado de reiteração. O Ministério Público sugeriu aplicação de medida de segurança. Com base exclusivamente nos Arts. 96 a 99 do Código Penal, classifique:
(__) As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social.
(__) São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial.
(__) A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal.
(__) A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q3792461

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792461 Direito Penal

Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal atendeu ocorrência envolvendo agressão física entre dois indivíduos. A vítima apresentava escoriações leves, mas alegava sentir forte dor no braço e dificuldade de movimento. Após atendimento médico, constatou-se fratura no úmero. O agressor informou que "apenas empurrou" o outro, sem intenção de causar lesão grave. Com base exclusivamente no Art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.

A

A fratura depende de comprovação de dolo direto para ser considerada lesão grave.

B

A ausência de intenção de causar fratura descaracteriza a qualificadora.

C

O crime somente se caracteriza como grave se houver incapacidade para ocupações habituais superior a 30 dias.

D

A fratura caracteriza lesão corporal de natureza grave, independentemente da intenção do agente, conforme previsão expressa do Art. 129, §1º, I.

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Q3792462

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792462 Direito Penal

Durante operação de trânsito, um condutor em alta velocidade perdeu o controle e atingiu um pedestre. A perícia concluiu que o motorista dirigia acima de 80 km/h em via de 40 km/h, mas não havia intenção de atingir a vítima. A equipe da Guarda Municipal discutiu como tipificar o comportamento segundo o Código Penal. Com base exclusivamente nos Arts. 18 e 19 do Código Penal, classifique:
(__) O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia.
(__) O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
(__) Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo.
(__) O excesso culposo ocorre quando o agente age além dos limites permitidos após iniciar uma conduta lícita.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q3792463

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792463 Administração Pública

A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal para integrar ações conjuntas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:

Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.

Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-B, 2-C, 3-A.

B

1-A, 2-C, 3-B.

C

1-A, 2-B, 3-C.

D

1-C, 2-A, 3-B.

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Q3792464

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792464 Legislação Federal

Durante reunião interna, a chefia da Guarda Municipal revisou atribuições institucionais para adequação ao Estatuto Geral. Um guarda questionou sobre limites e competências. Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colaboração da Guarda Municipal com outros órgãos integrantes do sistema de segurança pública somente pode ocorrer mediante convênio formal previamente firmado, sendo vedada a atuação conjunta em outras hipóteses.

B

A Guarda Municipal possui atribuição legal para conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais, exercendo funções típicas de polícia judiciária no âmbito municipal.

C

A Guarda Municipal possui competência para proteção de bens, serviços e instalações do Município, além de atuar na prevenção à violência, respeitados os limites legais.

D

A atuação preventiva da Guarda Municipal deve restringir-se exclusivamente à vigilância de prédios públicos, sendo vedada a realização de patrulhamento preventivo em vias e espaços públicos do Município.

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Q3792465

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792465 Direito Penal

A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997.

Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma disciplinar.

Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-A, 2-A, 3-A.

B

1-B, 2-A, 3-A.

C

1-A, 2-C, 3-A.

D

1-C, 2-A, 3-B.

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Q3792466

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792466 Direito Penal

Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi acionada após relato de que um indivíduo havia abraçado uma adolescente à força e passado a mão em suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada, descreveu contato físico de natureza libidinosa não consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e 215-A do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza importunação sexual, pois envolve ato libidinoso praticado sem consentimento, mas sem violência ou grave ameaça.

B

A situação descrita não configura crime contra a dignidade sexual, tratando-se de mera contravenção penal, uma vez que o contato físico foi rápido e não houve continuidade da conduta ilícita.

C

A correta tipificação penal depende da realização de exame pericial que comprove a existência de lesão corporal ou de violência física relevante, sem o qual não se pode falar em crime sexual.

D

A conduta caracteriza estupro, pois qualquer contato físico de natureza libidinosa, ainda que sem grave ameaça ou violência intensa, deve ser enquadrado como crime previsto no Art. 213 do Código Penal.

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Q3792467

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792467 Direito Ambiental

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal identifica três situações diferentes envolvendo possível dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna II.

Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença.

Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-C, 2-A, 3-B.

B

1-B, 2-C, 3-A.

C

1-A, 2-B, 3-C.

D

1-B, 2-A, 3-C.

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Q3792468

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792468 Direito Ambiental

Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou um homem arrastando um cachorro por uma coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou que "era apenas uma correção necessária". Diante do quadro, a guarnição registrou ocorrência de maus-tratos. Com base exclusivamente no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Guarda Municipal não pode atuar em casos envolvendo maus-tratos, pois é atribuição exclusiva da Polícia Civil.

B

Submeter animal a sofrimento ou maus-tratos configura crime ambiental, independentemente da alegação de disciplina ou correção.

C

A punição é administrativa, não havendo previsão penal.

D

A conduta é considerada crime apenas quando resulta em morte do animal.

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Q3792469

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792469 Direito Penal

Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as colunas:

Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.

Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-B, 2-C, 3-D, 4-A.

B

1-A, 2-D, 3-C, 4-B.

C

1-D, 2-A, 3-B, 4-C.

D

1-C, 2-B, 3-A, 4-D.

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Q3792470

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792470 Direito Penal

A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos após prática de ato infracional equiparado a roubo. Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o adolescente não seria preso e processado como adulto. Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.

A

A inimputabilidade penal depende de laudo psicológico ou psiquiátrico que comprove a imaturidade do agente, devendo tal avaliação ocorrer caso a caso.

B

A inimputabilidade penal cessa automaticamente aos 16 anos completos, momento em que o adolescente passa a responder integralmente pelas normas do Código Penal comum.

C

Menores de 18 anos respondem penalmente por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, desde que demonstrada plena consciência da ilicitude do fato praticado.

D

Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial, não podendo sofrer responsabilização penal comum.

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Q3792471

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792471 Direito Penal

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada. Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe com faca em região próxima ao coração; a vítima só não morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O homicídio qualificado somente se configura quando ocorre a morte da vítima, sendo juridicamente impossível o reconhecimento da forma tentada nesse tipo penal.

B

A ausência de intenção declarada pelo agente impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para caracterização do crime contra a vida.

C

O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a execução foi iniciada com meio potencialmente letal, e a não consumação decorreu de circunstância alheia à vontade do agente.

D

A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal leve, já que não houve resultado morte e a intervenção médica afastou a gravidade necessária para o crime de homicídio.

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Q3792472

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792472 Direito Penal

Durante fiscalização de rotina em um centro cultural municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de pessoas negras, afirmando que "somente moradores cadastrados poderiam participar do evento". No entanto, a equipe constatou que o evento era público, sem necessidade de cadastro, e que apenas pessoas negras estavam sendo barradas. Diante da situação, a guarnição registrou o fato e conduziu o responsável. Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e 4º da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é atípica, pois a Lei nº 7.716/1989 exigiria que o agente fosse servidor público ou gestor do estabelecimento para que houvesse responsabilização penal.

B

Impedir o acesso de pessoas a local destinado ao público por motivo de discriminação racial configura crime, ainda que o agente não seja servidor público.

C

A tipificação penal depende da comprovação de pluralidade de vítimas discriminadas, não sendo suficiente a restrição dirigida a apenas uma pessoa.

D

O crime somente se configura se houver emprego de violência física contra a vítima, conforme interpretação restritiva dos dispositivos penais que tratam da matéria.

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Q3792473

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792473 Direito Penal

Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico, destacando que a correta identificação dos elementos facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere os conceitos abaixo:

Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.

Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-D, 2-C, 3-A, 4-B.

B

1-A, 2-B, 3-C, 4-D.

C

1-C, 2-B, 3-D, 4-A.

D

1-C, 2-D, 3-A, 4-B.

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Q3792474

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792474 Direito Penal

A Guarda Municipal foi acionada por servidores de uma escola municipal após relato de que um adulto teria praticado atos libidinosos com uma criança de 9 anos em área isolada do pátio. A direção informou que o agressor foi contido por funcionários até a chegada da guarnição. Com base exclusivamente na Lei nº 8.072/1990, classifique:
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q3792475

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792475 Direito Penal

Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro agente público aplicar agressões físicas com a finalidade de obter confissão. Após a cessação da violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar o trabalho da investigação". Considerando exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilização do agente depende de prévia apuração administrativa, sendo a perda do cargo público condicionada a decisão disciplinar autônoma, posterior à eventual condenação criminal.

B

A conduta configura crime de tortura, pois a violência foi empregada com a finalidade de obter confissão do detido.

C

A conduta caracteriza excesso no exercício da função pública, uma vez que a obtenção de informações integra a atividade estatal, ainda que os meios utilizados tenham sido inadequados ou desproporcionais.

D

Não há crime de tortura, pois o investigado já se encontrava legalmente detido, circunstância que afastaria a exigência de sofrimento intenso ou prolongado para a tipificação penal.

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Q3792476

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792476 Direito Penal

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo capturado minutos depois. O proprietário informou que nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta". Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o agente iniciou execução e só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

A tentativa somente se caracteriza quando há ao menos a retirada parcial de objeto do local, sendo insuficientes atos preparatórios ou danos à fechadura.

C

O fato é atípico, uma vez que nenhum bem foi efetivamente subtraído do estabelecimento, inexistindo resultado material suficiente para a configuração do delito.

D

A situação configura crime impossível, pois a ausência de subtração demonstra que o meio empregado era absolutamente ineficaz para a consumação do furto.

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Q3792477

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792477 Direito Penal

Uma equipe da Guarda Municipal participou de operação conjunta de apoio a órgão policial, que investigava a prática de homicídio qualificado ocorrido na região central da cidade. O delegado informou aos guardas que, por se tratar de crime hediondo, o regime inicial de cumprimento de pena e outros aspectos eram regidos pela Lei nº 8.072/1990. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990 (sem considerar jurisprudência), classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as seguintes assertivas:
(__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado.
(__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica.
(__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns.
(__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3792478

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792478 Direito Penal

A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

V, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

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