Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou u...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792468
Direito Ambiental
Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal
observou um homem arrastando um cachorro por uma
coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis
e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou
que "era apenas uma correção necessária". Diante do
quadro, a guarnição registrou ocorrência de maus-tratos.
Com base exclusivamente no Art. 32 da Lei nº
9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Comentários
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B - Submeter animal a sofrimento ou maus-tratos configura crime ambiental, independentemente da alegação de disciplina ou correção.
A alternativa correta é a letra B.
Fundamentação (Art. 32 da Lei nº 9.605/1998):
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais” configura crime ambiental, independentemente da justificativa apresentada pelo autor (como “correção” ou “disciplina”).
Analisando rapidamente as demais:
- A ❌ Incorreta — a Guarda Municipal pode sim atuar e registrar ocorrência diante de crime ambiental, conforme suas atribuições legais.
- C ❌ Incorreta — há previsão penal, não apenas administrativa.
- D ❌ Incorreta — o crime não exige a morte do animal; o sofrimento e os ferimentos já caracterizam o tipo penal.
✅ Resposta final: B.
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