C - V, F, F, V.

A alternativa correta é a C (V, F, F, V).

Para resolver esta questão, devemos analisar as regras das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99 do Código Penal), que são aplicadas aos inimputáveis (pessoas que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, eram incapazes de entender o caráter ilícito do fato).

1. (V) Aplicáveis aos inimputáveis e periculosidade:

A medida de segurança tem caráter preventivo e terapêutico, baseando-se na periculosidade do agente, e não na culpabilidade. Se o indivíduo é inimputável e oferece risco, o Estado aplica a medida para tratamento e proteção social.

2. (F) Exclusivamente tratamento ambulatorial:

De acordo com o Art. 96, existem duas espécies de medida de segurança:

• I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
• II - Sujeição a tratamento ambulatorial.
• Portanto, não é exclusiva. Geralmente, se o crime é punível com reclusão, o juiz determina a internação.

3. (F) Duração máxima de 30 anos (com base exclusiva nos Arts. 96-99):

Esta é uma "pegadinha" de prova. A questão pede para julgar com base exclusivamente nos artigos citados. O Art. 97, § 1º afirma expressamente que a medida de segurança possui prazo indeterminado enquanto não cessar a periculosidade.

• Nota: Embora o STF e o STJ tenham entendimentos sobre o limite de 30 ou 40 anos, isso não está no texto dos artigos 96 a 99 do CP, que preveem o tempo indeterminado.

4. (V) Avaliação periódica da periculosidade:

Conforme o Art. 97, § 1º e § 2º, a perícia médica deve ser realizada ao fim do prazo mínimo (de 1 a 3 anos) e repetida anualmente ou a qualquer tempo, se o juiz da execução assim o determinar, para verificar se a periculosidade cessou.

• 1ª: Verdadeira (Fundamento da periculosidade).
• 2ª: Falsa (Existe também a internação).
• 3ª: Falsa (Pelo Código Penal, o prazo é indeterminado até a cura/cessação).
• 4ª: Verdadeira (A reavaliação é o que garante que ninguém fique internado sem necessidade).

Sequência: V, F, F, V.

Gostaria de saber qual a diferença de aplicação da medida de segurança para o semi-imputável (aquele que tem a pena reduzida)?

As medidas de segurança são aplicáveis aos inimputáveis quando há periculosidade social -> A Medida de segurança é aplicada em razão da periculosidade e não considera a culpabilidade - V

São aplicadas exclusivamente na forma de tratamento ambulatorial -> Há duas formas: Internação em Hospital de custódia e Tratamento ambulatorial - F

A duração da medida de segurança depende da cessação da periculosidade, não podendo exceder 30 anos conforme entendimento legal - > Não tem prazo, mas o STF entende que deve durar no máximo pelo mesmo tempo de uma pena - F

A avaliação periódica da periculosidade é obrigatória - Verdade

A resposta correta é a Alternativa (C).

Análise das afirmativas (Baseada exclusivamente nos Arts. 96 a 99 do Código Penal):

• (V) Verdadeiro: As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis quando verificada a periculosidade.
• (F) Falso: O Art. 96 prevê duas espécies: internação em hospital de custódia OU tratamento ambulatorial. Não é exclusivamente ambulatorial.
• (F) Falso: Atenção à "pegadinha". O enunciado pede exclusivamente o texto do Código Penal. O Art. 97, § 1º, diz que a medida será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não cessar a periculosidade. O limite de 30 (ou 40) anos é um entendimento jurisprudencial (Súmulas do STF/STJ), mas não está escrito na lei seca.
• (V) Verdadeiro: A perícia para verificar a cessação da periculosidade é obrigatória e deve ser repetida de ano em ano (Art. 97, § 2º).

medida de segurança NÃO tem prazo

absolvição imprópria = aplica med.seg.