Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu
um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com
uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao
perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo
capturado minutos depois. O proprietário informou que
nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua
intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta".
Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu
um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com
uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao
perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo
capturado minutos depois. O proprietário informou que
nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua
intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta".
Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o
agente iniciou execução e só não consumou o delito
por circunstâncias alheias à sua vontade. Ou Alternativa B: A tentativa somente se caracteriza quando há ao
menos a retirada parcial de objeto do local, sendo
insuficientes atos preparatórios ou danos à
fechadura.  Ou Alternativa C: O fato é atípico, uma vez que nenhum bem foi
efetivamente subtraído do estabelecimento,
inexistindo resultado material suficiente para a
configuração do delito. Ou Alternativa D: A situação configura crime impossível, pois a
ausência de subtração demonstra que o meio
empregado era absolutamente ineficaz para a
consumação do furto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o
agente iniciou execução e só não consumou o delito
por circunstâncias alheias à sua vontade. Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 14, II: “Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.” Código Penal, art. 17: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” No caso, o agente tentou arrombar a porta com barra de ferro e já causava danos à fechadura, o que revela início de execução; a consumação não ocorreu porque ele fugiu com a aproximação da equipe, circunstância alheia à sua vontade.Tema central: Tentativa e crime impossívelAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve os requisitos do art. 14, II, do Código Penal: houve início de execução, demonstrado pela tentativa de arrombamento com barra de ferro e dano à fechadura, e o furto não se consumou por fator externo, a aproximação da Guarda Municipal e a fuga. A ausência de subtração afasta a consumação, mas não impede a tentativa.BErradaEstá errada porque cria requisito não previsto no art. 14, II, do Código Penal. A tentativa não exige retirada parcial de objeto do local; exige apenas início de execução e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.CErradaEstá errada porque confunde ausência de consumação com atipicidade. O fato de nada ter sido subtraído apenas impede o crime consumado; não exclui a tentativa, que é expressamente prevista no art. 14, II, do Código Penal quando a execução já foi iniciada.DErradaEstá errada porque o art. 17 do Código Penal exige ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto. O caso narra uso de barra de ferro para arrombar a porta, inclusive com dano à fechadura, o que afasta a afirmação de meio absolutamente ineficaz. A simples ausência de subtração não configura crime impossível.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre falta de subtração e inexistência de crime, além de induzir o candidato a tratar a frustração do resultado como crime impossível, embora o art. 17 exija impossibilidade absoluta.Dica para questões semelhantesPara reconhecer tentativa, verifique se houve início de execução e se a não consumação decorreu de causa alheia à vontade do agente.Não exija retirada da coisa ou subtração parcial se o art. 14, II, não impõe esse requisito.Crime impossível só cabe quando a consumação era impossível por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto; simples insucesso não basta.

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu um indiv...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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