A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal para int...

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Q3792463 Administração Pública
A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal para integrar ações conjuntas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:

Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.

Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 13.675/2018, arts. 6º, X; 9º, § 1º, II; 10, I e IV. Texto literal aplicável: “Art. 6º São objetivos da PNSPDS: (...) X - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas.”; “Art. 9º (...) § 1º São princípios do Susp: (...) II - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;”; “Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: I - operações com planejamento e execução integrados; (...) IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);”. A partir desses dispositivos, a correlação correta é: 1-A, 2-B, 3-C.

Tema central: Elementos do SUSP
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Atribui à integração operacional a base para metas e diretrizes e desloca o compartilhamento de informações para outro vínculo, contrariando o art. 10, I e IV, e o art. 6º, X, da Lei nº 13.675/2018.
B
Errada
Incorreta. Embora o item 1-A esteja adequado, a alternativa erra ao associar planejamento estratégico à troca de dados e compartilhamento de informações à base de metas e diretrizes, em desacordo com o art. 6º, X, o art. 10, IV, e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 13.675/2018.
C
Certa
A alternativa C é a única compatível com a Lei nº 13.675/2018: a integração operacional corresponde à atuação integrada entre os órgãos do Susp; o planejamento estratégico se vincula a operações com planejamento e execução integrados, servindo de base para metas e diretrizes; e o compartilhamento de informações corresponde à troca de dados para ações integradas.
D
Errada
Incorreta. Inverte as correspondências legais ao ligar integração operacional à troca de dados e planejamento estratégico à articulação sistêmica. O art. 9º, § 1º, II, trata da atuação integrada; o art. 10, IV, prevê o compartilhamento de informações.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integração operacional e compartilhamento de informações. A lei trata o compartilhamento como meio expresso de integração e coordenação, mas não como sinônimo de toda integração operacional. Também exigiu reconhecer que a descrição do planejamento estratégico foi feita por síntese fiel, não por reprodução literal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão misturar princípios do SUSP e objetivos da PNSPDS, procure a correspondência material entre as expressões, e não identidade literal de categoria normativa.
  • Separe os três núcleos legais: atuação integrada/sistêmica dos órgãos, planejamento voltado a estratégias e metas, e compartilhamento de informações como mecanismo próprio.
  • Se aparecer 'troca de dados', a referência legal decisiva tende a ser o compartilhamento de informações do art. 6º, X, e do art. 10, IV.

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Comentários

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C - 1-A, 2-B, 3-C.



Letra C



1 - Integração operacional (A): Refere-se ao "fazer" conjunto. A articulação entre órgãos para uma atuação sistêmica é a base da integração operacional, permitindo que diferentes forças (como a Guarda Municipal e a Polícia Militar) trabalhem coordenadas.

2 - Planejamento estratégico (B): Todo planejamento serve para olhar para o futuro e definir caminhos. Por isso, ele é a base comum para definição de metas e diretrizes. Sem estratégia, não há métrica de sucesso.

3 - Compartilhamento de informações (C): Este é o mais intuitivo. Compartilhar informações no SUSP significa a troca de dados qualificados. É o uso da inteligência e bancos de dados integrados para subsidiar as ações.

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