A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal
para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha
trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de
contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O
comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de
tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997.
Coluna I − Condutas Praticadas
1. Redução intencional de alimentos.
2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma
disciplinar.
Coluna II − Tipificações
A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona
CORRETAMENTE as colunas.

Question

A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal
para adolescentes, onde funcionários relataram que um monitor, para "disciplinar" um jovem, o mantinha
trancado em um quarto escuro por horas, proibindo-o de
contato externo e fornecendo refeições reduzidas. O
comandante solicitou que a equipe identificasse o tipo de
tortura aplicável, conforme a Lei nº 9.455/1997.
Coluna I − Condutas Praticadas
 1. Redução intencional de alimentos.
 2. Isolamento forçado em ambiente escuro.
 3. Submissão a sofrimento físico e mental como forma
disciplinar.
Coluna II − Tipificações
 A. Tortura-castigo (Art. 1º, II).
 B. Tortura para aplicar medida punitiva ilegal (Art. 1º, II).
 C. Nenhuma conduta configura crime de tortura.
Assinale a alternativa que correlaciona
CORRETAMENTE as colunas. Alternativa A: 1-A, 2-A, 3-A.  Ou Alternativa B: 1-B, 2-A, 3-A.  Ou Alternativa C: 1-A, 2-C, 3-A. Ou Alternativa D: 1-C, 2-A, 3-B.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 1-A, 2-A, 3-A.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.455/1997, art. 1º, II: "Constitui crime de tortura: (...) II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo." Como o monitor, em abrigo municipal, submeteu adolescente sob sua guarda a redução de alimentos, isolamento em quarto escuro e sofrimento físico e mental para discipliná-lo, as três condutas se enquadram na tortura-castigo, o que mantém a correlação 1-A, 2-A, 3-A.Tema central: Tortura-castigoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque todas as condutas descritas preenchem os elementos do art. 1º, II, da Lei nº 9.455/1997: a vítima estava sob guarda ou autoridade do agente, a finalidade era disciplinar o adolescente, isto é, aplicar castigo pessoal, e os meios empregados — privação alimentar intencional, isolamento forçado em ambiente escuro e submissão a sofrimento físico e mental — são compatíveis com a produção de intenso sofrimento físico ou mental exigida pelo tipo. A consequência jurídica é a incidência da figura conhecida como tortura-castigo em todos os itens.BErradaEstá errada porque o item 1 não deve ser ligado à letra B. A redução intencional de alimentos, no contexto disciplinar descrito, integra a hipótese do art. 1º, II, da Lei nº 9.455/1997. Além disso, a base informa que a expressão "medida punitiva ilegal" não corresponde à classificação legal cobrada; a figura legal aplicável é a tortura-castigo.CErradaEstá errada porque o item 2 não é atípico. O isolamento forçado em ambiente escuro, imposto para disciplinar adolescente sob guarda do agente, é meio apto a produzir intenso sofrimento mental e se enquadra no art. 1º, II. A alternativa falha ao negar relevância típica ao sofrimento mental, que está expressamente previsto na lei.DErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos: o item 1 não pode ser classificado como ausência de crime de tortura, porque a privação alimentar intencional, em contexto de castigo disciplinar e com sofrimento intenso, se amolda ao art. 1º, II; e o item 3 também não deve ser deslocado para a letra B, porque a submissão a sofrimento físico e mental para disciplinar se enquadra na mesma figura legal de tortura-castigo.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar a classificação técnico-legal de tortura-castigo por uma expressão não técnica da alternativa B e induzir o candidato a desconsiderar que sofrimento mental intenso, inclusive por isolamento e privação alimentar, também satisfaz o art. 1º, II.Dica para questões semelhantesNo art. 1º, II, confira sempre três elementos juntos: guarda/poder/autoridade sobre a vítima, sofrimento físico ou mental intenso e finalidade de castigo pessoal ou disciplina.Não restrinja tortura a agressão corporal visível; a lei inclui expressamente sofrimento mental intenso.Se a alternativa usar nomenclatura diferente da classificação legal cobrada, prevalece a figura típica descrita no dispositivo aplicável.

A Guarda Municipal foi chamada a um abrigo municipal para a...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas