Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal aten...
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D - A fratura caracteriza lesão corporal de natureza grave, independentemente da intenção do agente, conforme previsão expressa do Art. 129, §1º, I.
Como o indivíduo teve fratura no úmero, considera-se que ouve (129, §1º, III – debilidade permanente de membro, sentido ou função), Ademais. no crime de lesão corporal, a gravidade decorre do resultado produzido, e não do dolo específico do agente quanto à extensão da lesão.
D) NÃO é correto dizer que o crime somente será grave se houver incapacidade superior a 30 dias, porque essa é apenas uma das hipóteses de lesão corporal grave.
Também são consideradas lesão corporal grave:
Art. 129, § 1º – Se resulta:
I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto.
Assim, mesmo sem incapacidade superior a 30 dias, o crime pode ser grave se ocorrer qualquer uma dessas situações.
C está incorreto por causa do (somente), pois ficar inabilitado ao exercício por mais de 30 dias é UM DOS componentes da lesão corporal grave.
Acredito que a questão cabe recurso. Entendo que a alternativa C trás a palavra "somente" porém está se referindo a lesão apresentada na questão (e não sobre letra de lei). A lesão apresentada só poderá ser considerada grave se houver incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias. A questão não trouxe o tempo de recuperação e os concurseiros não tem a obrigação de saber o tempo de recuparação de cada parte do corpo. Portanto, a resposta não poderia ser a letra D já que a mesma afima que a lesão é de natureza grave sem que a questão fale sobre tal condição.
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