Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal aten...

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Q3792461 Direito Penal
Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal atendeu ocorrência envolvendo agressão física entre dois indivíduos. A vítima apresentava escoriações leves, mas alegava sentir forte dor no braço e dificuldade de movimento. Após atendimento médico, constatou-se fratura no úmero. O agressor informou que "apenas empurrou" o outro, sem intenção de causar lesão grave. Com base exclusivamente no Art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

Comentários

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D - A fratura caracteriza lesão corporal de natureza grave, independentemente da intenção do agente, conforme previsão expressa do Art. 129, §1º, I. 

Como o indivíduo teve  fratura no úmero, considera-se que ouve (129, §1º, III – debilidade permanente de membro, sentido ou função), Ademais. no crime de lesão corporal, a gravidade decorre do resultado produzido, e não do dolo específico do agente quanto à extensão da lesão.

D) NÃO é correto dizer que o crime somente será grave se houver incapacidade superior a 30 dias, porque essa é apenas uma das hipóteses de lesão corporal grave.

Também são consideradas lesão corporal grave:

Art. 129, § 1º – Se resulta:

Iincapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;

IIperigo de vida;

IIIdebilidade permanente de membro, sentido ou função;

IVaceleração de parto.

Assim, mesmo sem incapacidade superior a 30 dias, o crime pode ser grave se ocorrer qualquer uma dessas situações.

C está incorreto por causa do (somente), pois ficar inabilitado ao exercício por mais de 30 dias é UM DOS componentes da lesão corporal grave.

Acredito que a questão cabe recurso. Entendo que a alternativa C trás a palavra "somente" porém está se referindo a lesão apresentada na questão (e não sobre letra de lei). A lesão apresentada só poderá ser considerada grave se houver incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias. A questão não trouxe o tempo de recuperação e os concurseiros não tem a obrigação de saber o tempo de recuparação de cada parte do corpo. Portanto, a resposta não poderia ser a letra D já que a mesma afima que a lesão é de natureza grave sem que a questão fale sobre tal condição.

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