Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal
identifica três situações diferentes envolvendo possível
dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe
identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme
a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna
II. Coluna I − Situações
1. Derramamento de óleo em área de preservação
permanente, decorrente de ação humana voluntária.
2. Comercialização de aves silvestres sem autorização
do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de
preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
A. Crime contra a flora.
B. Crime de poluição.
C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona
CORRETAMENTE as colunas.

Question

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal
identifica três situações diferentes envolvendo possível
dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe
identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme
 a Lei Federal nº 9.605/1998. Associe a coluna I à coluna
II. Coluna I − Situações
 1. Derramamento de óleo em área de preservação
permanente, decorrente de ação humana voluntária.
 2. Comercialização de aves silvestres sem autorização
do órgão ambiental competente.
3. Cortar árvores em floresta considerada de
preservação permanente, sem licença.
Coluna II − Tipificações
 A. Crime contra a flora.
 B. Crime de poluição.
 C. Crime contra a fauna.
Assinale a alternativa que correlaciona
CORRETAMENTE as colunas.  Alternativa A: 1-C, 2-A, 3-B.  Ou Alternativa B: 1-B, 2-C, 3-A. Ou Alternativa C: 1-A, 2-B, 3-C. Ou Alternativa D: 1-B, 2-A, 3-C.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 1-B, 2-C, 3-A. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.605/1998, arts. 29, 38 e 54: "Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:"; "Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:"; "Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:"Tema central: Crimes ambientais típicosAnálise das alternativasAErradaIncorreta: a sequência troca as tipificações legais. O item 1 é poluição (art. 54), o item 2 é crime contra a fauna (art. 29) e o item 3 é crime contra a flora (art. 38).BCertaA alternativa B é a única que respeita a classificação típica da Lei nº 9.605/1998 por objeto jurídico imediato. O item 1 descreve derramamento de óleo, hipótese enquadrada como crime de poluição, nos termos do art. 54. O item 2 trata de comercialização de aves silvestres sem autorização, situação inserida nos crimes contra a fauna, conforme art. 29. O item 3 envolve corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente sem licença, o que se enquadra como crime contra a flora, nos termos do art. 38. Por isso, a correlação correta é 1-B, 2-C, 3-A.CErradaIncorreta: atribui ao item 1 crime contra a flora, ao item 2 poluição e ao item 3 crime contra a fauna, em desacordo com os arts. 54, 29 e 38 da Lei nº 9.605/1998.DErradaIncorreta: apesar de acertar os itens 1 e 2, erra o item 3, pois cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem licença, enquadra-se no art. 38, crime contra a flora.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o local protegido e a natureza do crime: o fato de o derramamento de óleo ocorrer em APP não transforma a conduta em crime contra a flora; continua sendo crime de poluição. Também cobrou atenção para não confundir aves silvestres com flora e para perceber que o corte de árvores em APP é crime contra a flora.Dica para questões semelhantesClassifique o fato pelo objeto jurídico imediato do tipo penal: fauna, flora ou poluição.Quando a conduta envolver aves silvestres sem autorização, o confronto decisivo é com o art. 29, crime contra a fauna.Quando houver corte ou dano em floresta de preservação permanente, o enquadramento pedido pela questão é flora, com base no art. 38.Não deixe o local do fato substituir a tipificação: em APP, derramamento de óleo continua sendo poluição, nos termos do art. 54.

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal identifica ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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