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Q3792466 Direito Penal
Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi acionada após relato de que um indivíduo havia abraçado uma adolescente à força e passado a mão em suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada, descreveu contato físico de natureza libidinosa não consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e 215-A do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

Comentários

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A - A conduta caracteriza importunação sexual, pois envolve ato libidinoso praticado sem consentimento, mas sem violência ou grave ameaça. 

Abraçar "à força" n seria emprego de violência, caracterizando estupro?

essa banca é um poço de insegurança jurídica.

Não diz a idade da vítima, apenas que é adolescente e para fins legais, conforme dispõe o ECA, adolescente é o indivíduo de 12 a 18 anos incompletos.

Para definir se seria estupro de vulnerável ou importunação sexual seria IMPRESCINDÍVEL saber a idade da vítima, já que qualquer ato libidinoso em desfavor de menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

Pela contexto eu induzi que a vítima tinha 14 anos ou mais, por isso acertei (GAB A), mas eu acredito que essa questão poderia ser anulada.

Importunação sexual  

Art. 215-A,CP - Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

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