Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi
acionada após relato de que um indivíduo havia
abraçado uma adolescente à força e passado a mão em
suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada,
descreveu contato físico de natureza libidinosa não
consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e
215-A do Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi
acionada após relato de que um indivíduo havia
abraçado uma adolescente à força e passado a mão em
suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada,
descreveu contato físico de natureza libidinosa não
consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e
215-A do Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: A conduta caracteriza importunação sexual, pois
envolve ato libidinoso praticado sem consentimento,
mas sem violência ou grave ameaça.  Ou Alternativa B: A situação descrita não configura crime contra a
dignidade sexual, tratando-se de mera contravenção
penal, uma vez que o contato físico foi rápido e não
houve continuidade da conduta ilícita.  Ou Alternativa C: A correta tipificação penal depende da realização de
exame pericial que comprove a existência de lesão
corporal ou de violência física relevante, sem o qual
não se pode falar em crime sexual. Ou Alternativa D: A conduta caracteriza estupro, pois qualquer contato
físico de natureza libidinosa, ainda que sem grave
ameaça ou violência intensa, deve ser enquadrado
como crime previsto no Art. 213 do Código Penal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A conduta caracteriza importunação sexual, pois
envolve ato libidinoso praticado sem consentimento,
mas sem violência ou grave ameaça.  Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 215-A: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:"; Código Penal, art. 213, caput: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:". A questão delimitou a análise a esses dispositivos.Tema central: Estupro x importunação sexualAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve a subsunção ao art. 215-A: houve prática de ato libidinoso contra a vítima e sem a sua anuência, com finalidade sexual. Em contraste, o art. 213 exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça, elemento que o enunciado não apresenta de forma juridicamente suficiente para o enquadramento como estupro.BErradaEstá errada porque nega a existência de crime contra a dignidade sexual, mas a própria narrativa descreve ato libidinoso sem anuência da vítima, conduta expressamente tipificada no Código Penal pelo art. 215-A. A rapidez do contato ou a ausência de continuidade não eliminam a tipicidade prevista nesse dispositivo.CErradaEstá errada porque cria requisito que não consta dos tipos legais considerados. Nem o art. 213 nem o art. 215-A exigem, em sua literalidade, exame pericial, prova de lesão corporal ou demonstração de violência física relevante para que exista crime sexual. O núcleo típico está na prática do ato libidinoso sem anuência, no art. 215-A, e no constrangimento mediante violência ou grave ameaça, no art. 213.DErradaEstá errada porque amplia o art. 213 além do que a lei diz. O estupro não abrange qualquer contato físico libidinoso; o tipo legal exige expressamente constrangimento "mediante violência ou grave ameaça". Como a questão foi estruturada para a incidência do art. 215-A diante de ato libidinoso sem anuência, não se pode enquadrar automaticamente a conduta no art. 213.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ato libidinoso sem anuência e estupro. A expressão fática "à força" podia induzir à escolha do art. 213, mas o ponto decisivo era verificar se havia, nos termos do próprio tipo legal, constrangimento mediante violência ou grave ameaça; na moldura da questão, prevalece o art. 215-A.Dica para questões semelhantesCompare sempre os elementos expressos dos tipos: art. 213 exige violência ou grave ameaça; art. 215-A exige ato libidinoso sem anuência.Se o enunciado descreve contato libidinoso não consentido, não conclua por estupro sem localizar, de forma juridicamente suficiente, o requisito do art. 213.Não acrescente exigências que a lei não traz, como perícia com lesão corporal, para reconhecer a tipicidade dos arts. 213 ou 215-A.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi acio...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas