Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a
Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada.
Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe
com faca em região próxima ao coração; a vítima só não
morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse
que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente
no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a
Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada.
Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe
com faca em região próxima ao coração; a vítima só não
morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse
que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente
no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: O homicídio qualificado somente se configura
quando ocorre a morte da vítima, sendo
juridicamente impossível o reconhecimento da forma
tentada nesse tipo penal.  Ou Alternativa B: A ausência de intenção declarada pelo agente
impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que
 o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para
caracterização do crime contra a vida.  Ou Alternativa C: O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a
execução foi iniciada com meio potencialmente letal,
 e a não consumação decorreu de circunstância
alheia à vontade do agente.  Ou Alternativa D: A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal
leve, já que não houve resultado morte e a
intervenção médica afastou a gravidade necessária
para o crime de homicídio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a
execução foi iniciada com meio potencialmente letal,
 e a não consumação decorreu de circunstância
alheia à vontade do agente.  Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 121, caput: "Matar alguém:"; Código Penal, art. 14, II: "Diz-se o crime: [...] II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente." No caso, houve golpe de faca em região próxima ao coração e a vítima não morreu por intervenção médica rápida, o que caracteriza início de execução e não consumação por circunstância alheia à vontade do agente; por isso, a conduta pode configurar tentativa de homicídio.Tema central: Tentativa de homicídioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a possibilidade jurídica de homicídio tentado. O art. 14, II, do Código Penal admite expressamente a forma tentada quando a execução é iniciada e a consumação não ocorre por circunstância alheia à vontade do agente, regra aplicável ao crime do art. 121.BErradaEstá errada porque cria exigência que não existe no art. 14, II. O Código Penal não exige declaração expressa e inequívoca do dolo pelo agente para reconhecer a tentativa. Segundo a base, a afirmação de que queria apenas "assustar" não impede automaticamente o reconhecimento jurídico da tentativa, pois a análise deve considerar a dinâmica objetiva da conduta.CCertaA alternativa C aplica corretamente os arts. 121 e 14, II, do Código Penal. O enunciado descreve ato idôneo à produção da morte, com golpe de faca em região vital, e informa que a vítima só não morreu por intervenção médica rápida. Isso preenche os dois requisitos legais da tentativa: início da execução e não consumação por circunstância alheia à vontade do agente. A fala de que queria apenas "assustar" não afasta, por si só, essa conclusão jurídica, porque a base determina que o dolo seja aferido pelas circunstâncias objetivas narradas.DErradaEstá errada porque a ausência de resultado morte não impõe, por si só, enquadramento como lesão corporal leve. O art. 14, II, justamente prevê a punição do crime tentado quando houve início de execução e a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do agente. O socorro médico bem-sucedido não descaracteriza automaticamente a tentativa de homicídio.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ausência de morte e inexistência de homicídio tentado, além da falsa ideia de que a autodeclaração do agente excluiria, por si só, a tentativa.Dica para questões semelhantesEm crimes contra a vida, verifique primeiro os dois requisitos do art. 14, II: início da execução e não consumação por circunstância alheia à vontade do agente.Não trate a falta de resultado morte como exclusão automática do homicídio; ela pode ser exatamente o dado que caracteriza a tentativa.Não aceite como requisito legal a existência de dolo expresso ou confissão do agente, se o dispositivo cobrado não exige isso.

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a Guarda ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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