Questões de Concurso Público AL-RR 2026 para Analista Legislativo - Assistente Social

Foram encontradas 80 questões

Q4156342 Serviço Social
Segundo o Código de Ética do(da) Assistente Social, é VEDADO ao(à) assistente social
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Q4156343 Serviço Social
Nas relações dos(das) assistentes sociais com outros/as profissionais, são deveres afiançados pelo Código de Ética:
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Q4156344 Serviço Social
A Resolução CFESS nº 1.114/2025 estabelece novas condições éticas e técnicas obrigatórias para o exercício profissional de assistentes sociais no Brasil. Assim, o local físico de trabalho da(o) assistente social deve dispor de sala e/ou espaço para abordagens individuais e/ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham profissionais de Serviço Social, observando, no mínimo, os seguintes requisitos:
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Q4156345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Assim, para os fins da Lei, considera-se
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Q4156346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, sendo que para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o PIA deve ser elaborado, contando a data do ingresso do adolescente no programa de atendimento, no prazo de
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Q4156347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa de internação deve ter a visita
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Q4156348 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados, dentre outros, a: 

I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. procedera exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
III. fornecer a declaração de nascimento, esclarecendo a necessidade de buscar informações médicas.
IV. manter alojamento conjunto entre mãe e neonato, quando possível, haja vista o quadro de recursos humanos.

Está correto o que se afirma em
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Q4156349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em um de seus artigos que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas 
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Q4156350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:
I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se aterceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizara posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescentea terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera o dever de prestar alimentos.



Está correto o que se afirma em
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Q4156351 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante
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Q4156352 Direito Civil
A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao instituto de proteção para crianças e adolescentes, cujos pais faleceram, ou são considerados judicialmente ausentes ou foram destituídos do poder familiar. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
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Q4156353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao conceito e fundamento frente à adoção, considere as assertivas abaixo:
I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
II É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
III. Para adoção conjunta, é facultativo que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
IV. O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
V. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.


Está correto o que se afirma APENAS em
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Q4156354 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações 
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Q4156355 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na aplicação das medidas específicas de proteção para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, devem ser consideradas as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação dessas medidas: 
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Q4156356 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. permanecer internado na mesma localidade ou mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. receber visitas, ao menos, mensalmente.
III. habitar alojamento individual em condições adequadas de higiene e salubridade.
IV. receber escolarização e profissionalização.


Está correto o que afirma APENAS em
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Q4156357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá
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Q4156358 Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão participante das variadas formas de intervenção social, voltadas para a regulação das relações sociais; logo, para o tratamento do instrumental técnico-operativo do Serviço Social é necessário
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Q4156359 Serviço Social
O conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideopolíticas do Serviço Social contemporâneo se confrontam, sendo inegável a centralidade assumida nesse processo pelo
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Q4156360 Serviço Social
Os(As) assistentes sociais vêm contribuindo, nas últimas décadas, para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando, como possibilidades concretas de construção de direitos e iniciativas de "contra-desmanche", os(as) 
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Q4156361 Serviço Social
É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o "objeto" de um processo exige opinião técnico-científica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista do Serviço Social, para que a(s) pessoa(s) envolvida(s) em uma ação e/ou litígio judicial tenha(m) sua realidade social conhecida e interpretada, de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos. Esse instrumento é 
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Respostas
61: A
62: C
63: B
64: E
65: D
66: C
67: A
68: E
69: C
70: B
71: D
72: D
73: E
74: C
75: D
76: A
77: B
78: A
79: E
80: B