Art. 4º É vedado ao/à assistente social:

a- transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão;

b- praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais;

c- acatar determinação institucional que fira princípios e diretrizes deste Código;

d- compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais;

e- permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a;

f- assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente;

g- substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;

h- pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega;

i- adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento;

j- assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação. 

✅ Gabarito: alternativa A — a compactuação com o exercício de atribuições da profissão por estagiários/as.

Explicação: O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993, estabelece, no artigo 4º, as condutas vedadas ao(à) profissional.

É vedado ao(à) assistente social permitir ou exercer a supervisão de estudante de Serviço Social em instituições públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize o acompanhamento direto do estágio (art. 4º, alínea d). Além disso, o exercício de atribuições profissionais por estagiários sem a devida supervisão é incompatível com as normas profissionais.

Por que as demais estão incorretas?

• B) O livre exercício das atividades profissionais é um direito, previsto no artigo 2º.
• C) A inviolabilidade do local de trabalho e dos arquivos profissionais também é um direito, previsto no artigo 2º.
• D) O desagravo público por ofensa à honra profissional é um direito, previsto no artigo 2º.
• E) O aprimoramento profissional contínuo é um dever do(a) assistente social, conforme o artigo 3º.