Art. 3º O local físico de trabalho da(o) assistente social deve dispor de sala e/ou espaço para abordagens individuais e/ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham profissionais de Serviço Social, observando, no mínimo, os seguintes requisitos:

I - Iluminação, natural ou artificial, geral ou suplementar apropriada à natureza da atividade;

II – Ventilação apropriada para atendimentos de curta e longa duração;

III - Espaço e mobiliário que garantam a guarda e manuseio de documentos técnicos de caráter reservado com segurança, conforto e autonomia pela(o) profissional responsável;

IV – Acessibilidade, com sinalização visual e sonora, rampas, elevadores ou outras adaptações à (ao) assistente social e outras pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

V – Infraestrutura tecnológica apropriada para execução do trabalho, incluindo software de tradução e tecnologias assistivas.

Art. 4º O trabalho realizado em ambientes digitais, caracterizado pelo uso de tecnologias, plataformas de comunicação/atendimento e sistemas informatizados para o registro de informações e documentos, deverá garantir um atendimento com qualidade e acessibilidade e com suporte tecnológico adequado, além de:

I – Infraestrutura tecnológica adequada (equipamentos, programas e conexão) para comunicação efetiva e segura;

II – Recursos que garantam confidencialidade e proteção de dados (sigilo de som, imagem e textual);

III – Adequação às normas de acessibilidade digital, inclusive com uso de tecnologias assistivas;

IV – Prevenção de situações de exposição ou constrangimento no ambiente digital, assegurando o respeito à dignidade da população atendida e das(os) profissionais. 

Seção I Do Espaço Físico de Trabalho

Art. 3º

. V – Infraestrutura tecnológica apropriada para execução do trabalho, incluindo software de tradução e tecnologias assistivas.

• I – Iluminação adequada (natural ou artificial);
• II – Ventilação adequada;
• III – Espaço e mobiliário para guarda segura de documentos sigilosos, garantindo segurança, conforto e autonomia;
• IV – Acessibilidade (sinalização visual/sonora, rampas, elevadores e adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida);
• V – Infraestrutura tecnológica adequada, incluindo tecnologias assistivas e softwares de tradução.