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Q4156354 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações 
Alternativas

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Correção realizada a partir do conteúdo disposto no ART. 70A da

a - a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre o uso moderado de castigo físico no processo educativo. Ao invés da parte grifada, o inciso V discorre: sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo

b - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados SEM com o menor uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

c - NÃO É UMA DAS AÇÕES DISPOSTAS NO ARTIGO 70

d - a formação CONTINUADA pontual e direcionada especificamente para os profissionais de saúde E DEMAIS AGENTES que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

LETRA E correta conforme inciso IV

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