I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

II. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

III. Para adoção conjunta, é facultativo que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável. => INDISPENSÁVEL que sejam casados civilmente ou união estável

IV. O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando. => DEZESSEIS ANOS MAIS VELHO

V. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Dava pra acertar essa só em saber que o item IV tá errado.

Gabarito item D)

I — CERTO; II — CERTO; III — ERRADO; IV — ERRADO; V — CERTO.

I. CERTO.

É exatamente a regra do art. 41, § 1º, do ECA. Trata-se da chamada adoção unilateral: alguém adota o filho de seu cônjuge ou companheiro. Nesse caso, não são rompidos os vínculos de filiação com o genitor que é cônjuge/companheiro do adotante.

Art. 41, § 1º, ECA: “Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.”

Logo, CERTO.

II. CERTO.

É reprodução praticamente literal do art. 41, § 2º, do ECA.

Art. 41, § 2º, ECA: “É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.”

Portanto, o adotado não recebe um status sucessório inferior ao de filho biológico.

Logo, CERTO.

III. ERRADO.

O erro está em afirmar que é “facultativo” que os adotantes sejam casados ou vivam em união estável.

Para a adoção conjunta, o ECA estabelece isso como requisito, e não mera faculdade.

Art. 42, § 2º, ECA: “Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.”

Palavra-chave de prova:

Adoção conjunta → INDISPENSÁVEL casamento civil ou união estável.

Há disciplina específica para divorciados, judicialmente separados e ex-companheiros no § 4º, mas isso não torna facultativa a regra do § 2º.

Logo, ERRADO.

IV. ERRADO.

O ECA exige diferença mínima de 16 anos, e não 14.

Art. 42, § 3º, ECA: “O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.”

Essa é pura letra de lei e vale decorar:

Adotante ≥ 18 anos; diferença adotante/adotando ≥ 16 anos.

Logo, ERRADO.

V. CERTO.

É a denominada adoção póstuma, expressamente admitida pelo ECA.

Art. 42, § 6º, ECA: “A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.”

Portanto, o falecimento do adotante durante o procedimento não impede necessariamente a adoção, desde que tenha

havido inequívoca manifestação de vontade.

Logo, CERTO.