Questões AL-RR 2026 para Analista Legislativo - Assistente Social

Q4156302

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156302 Direito Constitucional

Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugnaram a lei, argumentando que o estado não detém competência para dispor sobre o assunto. Diante do caso hipotético acima mencionado, os agricultores

A

não têm razão, pois o estado tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção ao meio ambiente, de modo que a lei estadual em questão é constitucional.

B

têm razão, pois o estado somente é competente para legislar sobre assuntos de interesse local; diante disso, a proteção do meio ambiente engloba interesse das três esferas da federação, sendo a lei, portanto, inconstitucional.

C

têm razão, pois o estado deveria propor iniciativas legislativas em conjunto com os demais entes da federação, tendo em vista que a competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente interessa às três esferas federativas, sendo, pois, a lei inconstitucional.

D

têm razão, uma vez que a Constituição Federal estabelece que compete à União legislar privativamente sobre proteção ao meio ambiente, observadas as premissas constitucionais.

E

não têm razão, haja vista que o estado possui competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente, observada a legislação federal sobre normas gerais na matéria.

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Q4156303

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156303 Direito Constitucional

O Governador de Roraima propôs uma emenda à Constituição do Estado buscando facilitar o processo legislativo para aprovação de leis ordinárias e complementares. Tal proposta busca a aprovação das leis caso atingido apenas o quórum de maioria simples dos presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Estado, sem estabelecimento de quórum mínimo de presença. Diante da situação hipotética apresentada, tal proposta é

A

constitucional, em obediência ao princípio constitucional da eficiência, ao buscar a modernização dos processos legislativos de acordo com a necessidade de cada ente federativo.

B

inconstitucional, por violar normas de processo legislativo estabelecidas na Constituição Federal que devem ser observadas por todos os entes da federação.

C

constitucional em razão da autonomia do Estado-membro para a elaboração das regras relativas ao processo legislativo estadual.

D

inconstitucional, pois somente seria possível proposta que dificultasse a aprovação do processo legislativo estadual.

E

inconstitucional, pois, em virtude da matéria, a iniciativa da referida proposta de emenda deveria caber aos membros da Assembleia Legislativa, e não ao Governador do Estado.

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Q4156304

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156304 Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

IeII.

C

III e IV.

D

IIe III.

E

I e IV.

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Q4156305

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156305 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,

A

a matéria constante de projeto de lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 2/3 dos membros do Congresso Nacional.

B

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária, financeira e tributária.

C

é de iniciativa privativa do Presidente da República lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

D

a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

E

a Casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ordinária ao Presidente do Congresso Nacional, que, concordando, o sancionará.

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Q4156306

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156306 Direito Administrativo

Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides está envolvido em casos de corrupção em contratos da Administração Pública. Foi, então, instaurada uma sindicância que, durante seu curso regular, obteve elementos suficientes para a instauração, por meio de portaria, de processo administrativo disciplinar. Diante da situação hipotética acima descrita, Eurípides alega nulidade em razão de seu processo administrativo ter se iniciado por meio de notícia anônima. Tal alegação

A

não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, pois é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em razão do exercício do poder-dever de autotutela da Administração.

B

merece prosperar, tendo em vista que é direito subjetivo do servidor público saber quem foi o autor da denúncia e sua motivação, proporcionado o exercício da exceção da verdade.

C

deve prosperar por violação ao princípio administrativo da publicidade e do devido processo legal.

D

deve prosperar por violação aos princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa.

E

não deve prosperar, pois não mais se admite no ordenamento jurídico brasileiro a "verdade sabida" em procedimentos de punição ao servidor faltoso.

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Q4156307

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156307 Direito Administrativo

O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis se dará, em regra, na modalidade

A

concurso.

B

leilão.

C

concorrência.

D

pregão.

E

diálogo competitivo.

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Q4156308

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156308 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por

A

pessoas trans, travestis e não binárias.

B

negros, pardos e indígenas.

C

jovens aprendizes.

D

pessoas maiores de 60 anos.

E

mulheres vítimas de violência doméstica.

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Q4156309

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156309 Direito Digital

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

A

sua aplicação se dá ao tratamento de dados pessoais realizado, inclusive, para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

B

o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado no interesse de seus genitores, ou de seu responsável legal, nos termos da legislação pertinente.

C

em nenhuma hipótese é permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.

D

a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

E

é permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

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Q4156310

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156310 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre esses, o princípio da

A

clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a padronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.

B

programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas discricionárias fora da estrutura de planejamento.

C

não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive para transferências constitucionais entre entes federativos.

D

publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acompanhamento da despesa pública.

E

legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância às normas durante a fase de elaboração.

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Q4156311

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156311 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a classificação das despesas públicas, é correto afirmar que

A

a classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias, não envolvendo outros critérios analíticos.

B

a classificação funcional da despesa tem como objetivo principal identificar a unidade orçamentária responsável pela execução do gasto.

C

despesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas de despesa nessa categoria.

D

despesas de capital são aquelas que não produzem variação patrimonial no setor público, pois representam apenas transferências financeiras entre entes.

E

a classificação por categoria econômica separa as despesas entre correntes e de capital, refletindo, respectivamente, na manutenção da máquina pública e formação de novos ativos.

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Q4156312

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156312 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público possui natureza jurídica

A

de instrumento meramente político, sem força normativa, cuja função se limita a expressar intenções de governo sem relevância jurídica.

B

de lei formal de conteúdo autorizativo e estimativo, não criando, por si só, direitos subjetivos à realização da despesa nem obrigação absoluta de execução.

C

de ato administrativo discricionário, sem caráter normativo, funcionando apenas como instrumento interno de planejamento governamental.

D

de lei em sentido material, dotada de generalidade e abstração, impondo obrigatoriamente a execução integral das despesas nele previstas.

E

híbrida, sendo simultaneamente norma jurídica e ato administrativo vinculante que obriga a execução integral de todas as despesas aprovadas.

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Q4156313

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156313 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação

A

programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros, permitindo rastrear a arrecadação pública.

B

funcional e a classificação programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.

C

institucional permite identificar o responsável pela execução do orçamento, enquanto a programática evidencia os objetivos e resultados das ações governamentais.

D

por fonte de recursos tem como finalidade indicar a natureza econômica da despesa, distinguindo entre gastos correntes e de capital.

E

econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de desempenho.

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Q4156314

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156314 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

A

requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.

B

ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.

C

ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora.

D

requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do estado.

E

ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.

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Q4156315

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156315 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,

A

será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.

B

esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.

C

os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.

D

a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.

E

é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

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Q4156316

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156316 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A

concessão de título honorífico.

B

pedido de intervenção federal.

C

apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.

D

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.

E

denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.

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Q4156317

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156317 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

A

planejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações internas e externas.

B

avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.

C

contactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.

D

resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

E

elaborar e promover a atualização anual da Política Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Plano de Segurança aprovado pela Mesa Diretora.

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Q4156318

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156318 História e Geografia de Estados e Municípios

A vida na região do Vale do Rio Branco durante quase todo o século XIX caracterizava-se por um contexto socioeconômico específico, marcado por transformações graduais na ocupação territorial. Sobre as condições de vida e a dinâmica social em Roraima em meados do século XIX,

A

a economia monetária era baseada na exploração de ouro e diamantes que, durante o Império e início da República, atraía um grande fluxo de garimpeiros de todo o Brasil.

B

a região era pouco povoada por colonizadores portugueses e estava sob controle de povos indígenas organizados em confederações, base da organização clânica que, com processo de miscigenação ocorrido no século XIX, constituiria as grandes famílias proprietárias.

C

a região apresentava ocupação diversificada, com centros urbanos estruturados e manufaturas para o abastecimento interno, além de agricultura de subsistência e pecuária de exportação.

D

a população era majoritariamente composta por povos indígenas ligados ao extrativismo e à pecuária, e secundariamente por escravizados que trabalhavam em latifúndios produtores de algodão e de açúcar.

E

a ocupação não indígena já existia, mas a região era pouco atrativa para colonos, com uma economia voltada ao abastecimento interno, baseada no extrativismo e na pecuária em campos naturais, e com baixo intercâmbio exterior.

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Q4156319

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156319 Geografia

A criação do Território Federal do Rio Branco em 1943 representou um marco político-administrativo que visava consolidar a presença brasileira nas fronteiras amazônicas. A partir desse momento,a ocupação territorial de Roraima intensificou-se, com transformações significativas na estrutura econômica e demográfica. Sobre a relação entre a criação do Território Federal, os fluxos migratórios e os ciclos econômicos em Roraima,

A

com a criação do Território Federal intensificaram-se incentivos à agropecuária, com atração de migrantes nordestinos. A pecuária em campos naturais predominou até os anos 1990, tomando-se, depois, intensiva e tecnificada. Tal processo consolidou Roraima como um dos principais produtores de gado da Amazônia, com cerca de 1,3 milhão de cabeças em 2025.

B

o rebanho bovino de Roraima permaneceu inferior a 200 mil cabeças até o fim do século XX, aumentando significativamente apenas após 2010 com maior crédito à pecuária e ganhos do garimpo de cassiterita, que realocaram investimentos para o setor.

C

a atividade pecuária em Roraima remonta à segunda metade do séc. XVIII, mas sua expansão intensiva, baseada em pequenas propriedades familiares e com impacto internacional na exportação brasileira, é sequencial a 1988, quando a elevação a estado permitiu créditos federais para a modernização.

D

a criação do Território Federal em 1943 não teve conexão com o desenvolvimento agropecuário, sendo a pecuária uma atividade iniciada no séc. XVIII, mas secundária e complementar à ocupação de Roraima, que foi economicamente centrada na mineração.

E

desde a criação do Território Federal a agropecuária roraimense foi baseada em produção de abastecimento interno, e para exportação de cultivos de soja, milho e café, tendo a pecuária sido introduzida como atividade complementar a da mineração, pois o deslocamento livre do rebanho, como ali era feito, favorecia a busca por garimpos.

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Q4156320

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156320 Geografia

O século XX representou um período de transformações significativas no status político-administrativo e na dinâmica de ocupação de Roraima. Considerando a sequência de eventos que marcaram o desenvolvimento do estado neste período

A

a transformação de território federal para estado ocorreu gradualmente entre 1943 e 1962, sem necessidade de qualquer ato legislativo federal adicional.

B

o Território Federal de Roraima foi criado em 1962 e transformado em estado apenas em 1988, após a aprovação de um plebiscito realizado entre os roraimenses, tendo como base econômica no período: mineração, extrativismo, agricultura, pecuária extensiva, salários e transferências federais.

C

Roraima foi elevada à categoria de estado em 1962, quando deixou de ser território federal, durante as Reformas de Base, consolidando sua autonomia política junto a outras duas unidades federativas da Região Norte: Amapá e Rondônia.

D

Roraima foi estabelecida em 1943 como Território Federal do Rio Branco (desmembrado do Amazonas no governo Vargas), renomeada Território de Roraima em 1962 e elevada a estado em 1988; sua economia baseava-se em mineração, extrativismo, agricultura, pecuária extensiva, salários e transferências federais.

E

a região permaneceu como parte integrante do estado do Amazonas até o final do século XX, sendo apenas reconhecida como estado na Constituição de 1988, tal como Tocantins, que só se desmembrou de Goiás no mesmo processo constitucional.

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Q4156321

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156321 História e Geografia de Estados e Municípios

No século XX, a questão indigenista em Roraima foi também uma questão de geografia econômica. As formas de pressão sobre os povos indígenas variaram conforme a localização no lavrado, nas serras e nas áreas de fronteira, bem como segundo a incidência de fazendas pecuaristas, rodovias, missões, mineração e aparelhos do estado. À luz dessa articulação entre espaço, economia e política indigenista,

A

as demarcações do século XX desconsideraram a distribuição histórica dos povos indígenas e foram traçadas, basicamente, segundo limites municipais, arrecadação estadual e conveniência administrativa, e sinergias de atividades econômicas similares das nações indígenas.

B

a territorialidade indígena de Roraima tornou-se parcialmente urbana ao longo do século XX, o que deslocou a pauta indigenista da terra para temas basicamente sociais/culturais.

C

nas áreas de lavrado e de fronteira leste, povos como Macuxi, Wapichana e Taurepang sofreram mais cedo e de forma mais contínua a pressão da pecuária e, depois, de eixos como a BR-174; já nas áreas serranas, como as ocupadas pelos Ingarikó, a inserção territorial foi distinta, o que ajuda a explicar ritmos e formatos diferenciados de conflito e reconhecimento.

D

a geografia teve papel central, pois os conflitos fundiários e as políticas indigenistas se distribuíram de maneira homogênea, por todo o território roraimense, diluindo assim a intensidade dos conflitos em sua territorialidade.

E

a abertura da BR-174 ampliou a presença não indígena nas terras do norte de Roraima, tradicionalmente reduto de territórios indígenas mais protegidos pelo isolamento, assim impactando especialmente áreas indígenas tradicionais do Noroeste do estado pela sua construção no local.

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Questões de Concurso Público AL-RR 2026 para Analista Legislativo - Assistente Social

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