A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao institut...

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Q4156352
Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156352 Direito Civil
A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao instituto de proteção para crianças e adolescentes, cujos pais faleceram, ou são considerados judicialmente ausentes ou foram destituídos do poder familiar. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código Civil, art. 1.728: "Os filhos menores são postos em tutela:"; Código Civil, art. 5º, caput: "A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil." Como o enunciado trata do deferimento da tutela, o instituto alcança apenas menores; portanto, a tutela é deferida a pessoa de até 18 anos incompletos, o que conduz ao gabarito D.

Tema central: requisito etário da tutela
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Acima de 18 anos" descreve pessoa maior de idade. Pelo art. 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos completos, de modo que a tutela não se destina a maiores.
B
Errada
Incorreta. "Com mais de 21 anos" contraria diretamente o requisito etário legal da tutela, que se refere a menores de 18 anos. A alternativa ainda explora marco etário antigo, hoje inaplicável segundo a base.
C
Errada
Incorreta. "Acima de 19 anos" também indica pessoa que já ultrapassou a menoridade civil. Como a tutela só alcança menores, essa faixa etária é juridicamente incompatível com o instituto.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque reproduz, entre as opções dadas, o limite etário compatível com a tutela civil. O art. 1.728 do Código Civil destina a tutela aos filhos menores, e o art. 5º fixa que a menoridade cessa aos 18 anos completos. Portanto, a tutela somente pode ser deferida a quem ainda não atingiu 18 anos.
E
Errada
Incorreta. Aos 18 anos completos cessa a menoridade, nos termos do art. 5º do Código Civil. Por isso, a tutela não alcança pessoa com 18 anos completos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre "18 anos" e "18 anos completos": a tutela não alcança quem tem 18 anos completos, apenas quem ainda é menor.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar tutela, verifique primeiro se a lei a restringe a menores.
  • Em matéria etária no Código Civil, confronte sempre com o art. 5º: a menoridade cessa aos 18 anos completos.
  • Desconfie de alternativas com 21 anos: a base indica que esse marco etário não se aplica aqui.
  • Se a opção usar fórmula como "até 18 anos", confirme se ela significa, tecnicamente, antes de completar 18.

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Comentários

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Artigo 1728, CC

dia do gabarito maluco

Não sei se fiz certo, apesar de ter respondido corretamente, mas eu pensei em incapacidade relativa e marquei a D

Artigo 36, ECA

Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

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