A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao institut...

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Q4156352
Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156352 Direito Civil
A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao instituto de proteção para crianças e adolescentes, cujos pais faleceram, ou são considerados judicialmente ausentes ou foram destituídos do poder familiar. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
Alternativas

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Artigo 1728, CC

Gabarito errado, o item certo é a alternativa A

O Código Civil (art. 1.728) estabelece que a tutela será deferida a pessoa maior de 18 anos.

  • A tutela exige capacidade civil plena, ou seja, ser maior de idade (18 anos completos).
  • Não há exigência de idade superior (21 ou 19 anos), pois a maioridade civil no Brasil é atingida aos 18 anos.
  • Portanto, qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode ser nomeada tutor, desde que não haja impedimentos legais.

O gabarito oficial da banca aparece como D (até 18 anos incompletos), mas isso está incorreto. A lei é clara: tutor só pode ser maior de idade.

dia do gabarito maluco

Não sei se fiz certo, apesar de ter respondido corretamente, mas eu pensei em incapacidade relativa e marquei a D

Artigo 36, ECA

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