O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares são obrigados, dentre outros, a: I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. procedera exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
III. fornecer a declaração de nascimento, esclarecendo a necessidade de buscar informações médicas.
IV. manter alojamento conjunto entre mãe e neonato, quando possível, haja vista o quadro de recursos humanos.
Está correto o que se afirma em

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares são obrigados, dentre outros, a: I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. procedera exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
III. fornecer a declaração de nascimento, esclarecendo a necessidade de buscar informações médicas.
IV. manter alojamento conjunto entre mãe e neonato, quando possível, haja vista o quadro de recursos humanos.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: Ie II, apenas. Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa D: III e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ie II, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 10, incisos I, III, IV e V: “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; (...) III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.”Tema central: Obrigações hospitalares no ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque somente os itens I e II estão de acordo com o art. 10 do ECA. O item I reproduz literalmente o art. 10, I: “manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos”. O item II corresponde ao art. 10, III, que prevê “proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais”. A omissão, no item II, da parte final sobre orientação aos pais não elimina o núcleo da obrigação afirmada.BErradaEstá errada porque inclui os itens III e IV, ambos em desacordo com o art. 10 do ECA. O item III contraria o art. 10, IV, que exige declaração de nascimento “onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato”, e não mero esclarecimento sobre necessidade de buscar informações médicas. O item IV contraria o art. 10, V, pois a lei impõe “manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe”, sem a ressalva “quando possível” nem condicionamento a recursos humanos.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos objetivos: exclui o item I, que está expressamente previsto no art. 10, I, do ECA, e inclui os itens III e IV, que divergem da redação legal dos incisos IV e V. O prazo de dezoito anos para prontuários individuais é obrigação legal expressa, e os itens III e IV alteram o conteúdo normativo da lei.DErradaEstá errada porque os itens III e IV violam, respectivamente, o conteúdo obrigatório do art. 10, IV, e a natureza objetiva do art. 10, V, do ECA.EErradaEstá errada porque, embora o item I esteja correto, o item III está em desacordo com o art. 10, IV, do ECA. Além disso, a alternativa exclui indevidamente o item II, cujo conteúdo corresponde ao art. 10, III, quanto à realização de exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.Pegadinha da questãoA banca trocou a redação legal de dois deveres específicos: no item III, substituiu o conteúdo obrigatório da declaração de nascimento por fórmula genérica sobre informações médicas; no item IV, inseriu a ressalva inexistente “quando possível”, como se o alojamento conjunto dependesse de conveniência ou de recursos humanos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar obrigações do art. 10 do ECA, confira a literalidade dos incisos, porque a banca costuma alterar palavras decisivas do comando legal.Em itens sobre declaração de nascimento, verifique se aparece o conteúdo obrigatório: intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.Em itens sobre alojamento conjunto, elimine alternativas que criem condições não previstas em lei, como “quando possível” ou dependência de recursos humanos.

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Gabarito: A

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