A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional,
observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesse caso, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante

Question

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional,
observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesse caso, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante Alternativa A: medida cautelar. Ou Alternativa B: guarda. Ou Alternativa C: tutela. Ou Alternativa D: adoção. Ou Alternativa E: curatela.

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Alternativa [B] guarda. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 34, § 2º: "A pessoa ou o casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante guarda, observado o disposto nos arts. 28 a 33 desta Lei." Como o enunciado trata da inclusão em programa de acolhimento familiar, o instrumento jurídico previsto em lei para o recebimento é a guarda.Tema central: Acolhimento familiarAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Medida cautelar não é o instrumento previsto no art. 34, § 2º, do ECA para o recebimento da criança ou adolescente por pessoa ou casal cadastrado em programa de acolhimento familiar. O dispositivo exige guarda.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente o instrumento previsto pelo ECA para a hipótese descrita. O enunciado remete ao art. 34, § 1º, ao mencionar a preferência do acolhimento familiar e seu caráter temporário e excepcional, e a resposta é dada pelo art. 34, § 2º, que nomeia expressamente a guarda como forma de a pessoa ou casal cadastrado receber a criança ou adolescente no programa.CErradaIncorreta. Tutela não é o mecanismo indicado pelo ECA para a situação do enunciado. O critério decisivo aqui é a correspondência exata com o art. 34, § 2º, que prevê especificamente guarda, e não tutela.DErradaIncorreta. Adoção não é o instrumento do acolhimento familiar temporário. O art. 34, § 1º, do ECA estabelece que a inclusão em programa de acolhimento familiar tem caráter temporário e excepcional, e o § 2º define que o recebimento ocorre mediante guarda. Além disso, a base informa que o serviço envolve famílias que não estejam no cadastro de adoção.EErradaIncorreta. Curatela não é o instituto previsto pelo ECA para o ingresso de criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar. Falta correspondência com o art. 34, § 2º, que expressamente exige guarda.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre acolhimento familiar e outros institutos de proteção ou colocação, especialmente adoção e tutela. Mas, nessa hipótese, não se escolhe por afinidade temática: aplica-se a literalidade do art. 34, § 2º, do ECA, que indica guarda.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar programa de acolhimento familiar, procure o instrumento nomeado expressamente no art. 34, § 2º, do ECA.Se a medida for descrita como temporária e excepcional, desconfie de alternativas com vocação de definitividade, como adoção.Em questões resolvidas por literalidade do ECA, elimine as opções que não reproduzam o instituto jurídico indicado no dispositivo legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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