Questões de Concurso Público DPE-RR 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1836830
Direito Constitucional
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete
ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou os limites
de delegação legislativa. Para isso, o Congresso Nacional edita
Q1836831
Direito Constitucional
São características do poder constituinte derivado reformador:
Q1836832
Direito Constitucional
Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de
interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio
Q1836833
Direito Constitucional
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é
conhecida como
Q1836834
Direito Constitucional
O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares