A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituiç...

c) quando o servidor toma posse, mas não entra em exercício no prazo estabelecido. (Gabarito)

A exoneração aplica-se quando o servidor não pretende continuar exercendo sua função e opta por sair (desligamento voluntário) ou quando não cumpre alguns requisitos obrigatórios definidos em lei, como por exemplo não atender às condições do estágio probatório ao final do período de 3 anos ou quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Lei 8.112/90

Art. 34, parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; 

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Vacância é o fato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo.

Exoneração: a pedido ou de ofício, nos casos de cargo em comissão ou inabilitação em estágio probatório.

Gabarito letra C, com a pegadinha de que estamos acostumados a ouvir que o servidor que toma posse mas não entra em exercício terá o seu ato da posse tornado sem efeito.

Porém essa compreensão de tornar sem efeito o ato da posse não retira a característica de exoneração, conforme consta do Art. 34 da Lei 8.112.

GAB: C

-A exoneração não é penalidade; ela se dá a pedido ou ex oficio, neste último caso quando se tratar de cargo em comissão ou função de confiança; no caso de cargo efetivo, quando não satisfeitas as exigências do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido (arts. 34 e 35 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97).

-Já a demissão constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo; tem por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo. (Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

GABARITO: C

ENTENDA!

• ENTRE NOMEAÇÃO E POSSE:

Art. 8  São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; [...]

Art. 13. [...] § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. [...] § 6  Será tornado SEM EFEITO o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.

• ENTRE POSSE E EXERCÍCIO:

Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO no prazo estabelecido.

RECAPITULANDO: Se foi nomeado e não tomou posse, a nomeação é tornada sem efeito; Se tomou posse e não entrou em exercício, será exonerado do cargo.

FONTE: Lei nº 8.112/90.

LETRA C

Macete :

PoSse --- InveStidura = Não tomou posSE o ato fica SEm efeito

15 dias para entrar em EXercício = Não entrou em exercício será EXonerado

Art. 13.  § 6  Será tornado SEM EFEITO o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.

Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO no prazo estabelecido.

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Gabarito C

Cuidado amigos que citam a Lei 8112 como fundamento para matéria de servidor público estadual.

Apesar das Leis Estaduais/Municipais/Distrital que regulamentam os seus servidores públicos serem "QUASE" cópia e cola da Lei 8112, existem algumas alterações pontuais que necessitamos conhecer.

Fundamento exato da resposta:

Lei Complementar 053/2001 do Estado de Roraima.

Art. 32. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. 

demissao x exoneracao x readaptacao

As causas que ensejam a demissão do servidor público federal estão enumeradas no art. , da Lei /90.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: 

I - crime contra a administração pública; 

II - abandono de cargo; 

III - inassiduidade habitual; 

IV - improbidade administrativa; 

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; 

VI - insubordinação grave em serviço; 

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; 

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; 

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; 

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; 

XI - corrupção; 

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; 

• XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

GABARITO: C

Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação;

Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.    

§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Alternativa C

EXONERAÇÃO:

1 – A Pedido – Exonerado.

2 – Não satisfez as condições do Estágio Probatório.

a) Se não estável no cargo anterior ou nunca foi servidor – Exonerado

b) Se estável no cargo anterior – Reconduzido. (Art. 20,§2)

3 – Tomou posse e não entrou em exercício no prazo de 15 dias. – Exonerado

Obs 1) Se passar em concurso e após a investidura, não tomar POSSE em 30 dias, ai torna sem efeito o ato.

Obs 2) Se tomar posse, ai já é servidor público, como não entrou em exercício no prazo de 15 dias após a posse – Exonerado.

4 – Cargo em Comissão/Confiança – Exoneração a Pedido ou Juízo da Autoridade Competente.

(Servidores Efetivou ou Comissionados)

a) Função de Confiança – Dispensa a Pedido ou Juízo da Autoridade Competente.

(Só Servidores Efetivos)

5 – Exoneração por excesso de despesa com pagamento de pessoal;

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CARGOS EM COMISSÃO:

 Se destina a atribuições de Direção, Chefia ou Assessoramento e não se confunde com o cargo efetivo.

 Estão sujeitos à penalidade de destituição, nos termos do Art. 135 da Lei 8.112/90.

 A nomeação para o cargo em comissão é livre, sem a necessidade de prestação de concurso público.

Recapitulando...

Diz a questão: A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável

C - QUANDO O SERVIDOR TOMA POSSE, MAS NÃO ENTRA EM EXERCÍCIO NO PRAZO ESTABELECIDO.

Perceba que a questão exige o conhecimento da lei 8.112/90 mais especificamente no que diz respeito a exoneração, nesse viés é necessário ter em mente o que dispõe artigo 34 da referida lei.

Perceba:

Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.   

§ 1   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

rt. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

O erro da "alternativa E" foi considerar a exoneração como uma penalidade. A exoneração é a forma de vacância em que ocorre a dissolução do vínculo jurídico, sem caráter punitivo, que encerra a relação funcional do servidor com a Administração. 

alguém, por gentileza, comentaria a letra B?

 Posse

• . A investidura no cargo público ocorre com a posse, que, por sua vez, ocorre unicamente no caso da nomeação
• . A partir da posse que se forma o vínculo funcional com a administração, momento em que o nomeado passará a ser servidor público
• - o candidato nomeado não é servidor público nem possui vínculo jurídico funcional, condição que só ocorrerá no ato da posse
• - é no momento da posse que, em regra, o servidor público precisa comprovar os requisitos previstos para o cargo, como escolaridade mínima e experiência profissional
• - o prazo para tomar posse é de 30 dias improrrogáveis contados da publicação do ato de provimento (nomeação)
• . Se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, o ato de provimento será tornado sem efeito (art. 13, §6º). Logo, não se trata de exoneração, pois o vínculo funcional sequer foi consolidado
• . No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (art. 13, §5º)
• . Por fim, dispõe o art. 14 que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, só podendo ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo

Exercício

• . O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança (art. 15)
• . O prazo para o início do exercício do servidor empossado é de 15 dias, improrrogáveis, contados da data da posse (art. 15, §1º)
• - uma vez que já foi formalizado o vínculo jurídico com a administração, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, será ele exonerado [resposta]
• . No caso de designação para função de confiança o início do exercício coincidirá com a data da publicação do ato de designação
• - caso não inicie o exercício da função de confiança, o ato de designação será tornado sem efeito

EXONERAÇÃO

-Dissolução do vínculo com o poder público, por situação prevista em lei, sem caráter de penalidade.

-A pedido do servidor ou por vontade da Adm Pública.

DEMISSÃO

-É a perda do cargo com caráter punitivo.

O servidor efetivo que não entrar em exercício nesse prazo será exonerado do cargo público.

A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Servidor é nomeado, mas não toma posse no prazo legal, a nomeação será tornada sem efeito.

Servidor toma posse, mas não entra em exercício no prazo legal, ele será exonerado.

Lembrando que a exoneração não tem caráter punitivo