Questões de Concurso Público DPE-RR 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1836850
Direito Penal
A prescrição
Q1836851
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Q1836852
Direito Penal
O delito de estelionato
Q1836853
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
Q1836854
Direito Penal
Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa
que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica
Q1836855
Direito Penal
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Q1836856
Direito Penal
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade
voltada para o crime. A valoração negativa da personalidade de João é expressão do Direito Penal
Q1836857
Direito Penal
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do
interior da residência das vítimas Ana e Bianca. João desejava apenas subtrair os bens para pagar dívidas. No decorrer do
assalto, Mário desferiu tiros em Ana que lhe causaram a morte. No caso de condenação, deverão ser aplicadas a João as penas
do delito de
Q1836858
Direito Processual Penal
Em relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:
Q1836859
Direito Processual Penal
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de
drogas na região central de Boa Vista. Em meio à investigação, o Delegado responsável entendeu pertinente a interceptação
telefônica dos réus. Após manifestação favorável do Ministério Público estadual, tal medida foi deferida pelo magistrado competente, de forma motivada e pelo prazo de 15 dias, findo o qual as interceptações foram imediatamente cessadas. Todavia, ao
produzir o relatório, a Polícia Civil mencionou que dos 15 dias de interceptação, 05 deles foram excluídos sumariamente pela
própria equipe policial da base do sistema, por não interessar ao caso. O Ministério Público, então, ofereceu denúncia contra
Mário e Mariano, por tráfico de drogas e associação para o tráfico, referindo-se a alguns trechos da interceptação realizada.
Devidamente citados, iniciou-se o prazo para resposta à acusação, na qual a Defensoria Pública deve alegar a ilicitude da prova
obtida através da interceptação telefônica e o que dela derivou,
Q1836860
Direito Processual Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de
colaboração premiada é
Q1836861
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
Q1836862
Direito Penal
São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
Q1836863
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri:
Q1836864
Direito Processual Penal
A revelia no Processo Penal
Q1836865
Direito Processual Penal
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
Q1836866
Direito Penal
Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
Q1836867
Direito Penal
O regime disciplinar diferenciado
Q1836868
Direitos Humanos
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação
Q1836869
Direito Civil
Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha apenas um imóvel de sua propriedade e nele morava com Vítor, um de seus filhos. Logo após o seu falecimento, Gabriel sentiu-se incomodado pelo uso exclusivo do imóvel por
Vítor, motivo pelo qual resolveu procurar a Defensoria Pública para compreender quais direitos possui sobre o bem. Nesse caso,
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