A modificação constitucional em que não há vontade de altera...
Gabarito é a letra D Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.
a) reforma constitucional.
- A Reforma constitucional seria a modificação do texto através de emendas, alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original, são alterações do ponto de vista formal.
b) concordância prática constitucional.
- Um dos princípios/regras interpretativas das normas constitucionais. Princípio da concordância prática ou da harmonização: exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
c) revisão constitucional.
- Processo de alteração o texto constitucional previsto no art. 3º do ADCT, que deveria ocorrer uma única vez, após 5 anos de vigência da Constituição, e que teve curso entre outubro de 93 e abril de 94. Trata-se de preceito de eficácia exaurida. O processo da revisão foi facilitado em dois aspectos em relação ao de emenda: o quorum de aprovação era de maioria absoluta, e não de 3/5; e as deliberações eram tomadas no Congresso em sessão unicameral, e não em duas votações sucessivas em cada casa legislativa.
d) mutação constitucional. (Gabarito)
- Consiste em processo informal de mudança da Constituição, que ocorre quando surgem modificações significativas nos valores sociais ou no quadro empírico subjacente ao texto constitucional, que provocam a necessidade de adoção de uma nova leitura da Constituição ou de algum dos seus dispositivos.
- A possibilidade da mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto. Se a norma constitucional não se confunde com o seu texto, abrangendo também o fragmento da realidade sobra a qual esse incide, é evidente que nem toda mudança na Constituição supõe alteração textual. Mudanças significativas na sociedade — seja no quadro fático, seja no universo dos valores compartilhados pelos cidadãos —, podem também provocar câmbios constitucionais, sem que haja qualquer mudança formal no texto magno.
e) interpretação constitucional.
- A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica. A Constituição é um texto jurídico e normativo, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, a extração de suas normas, numa relação contextualizada. Consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de solucionar problemas.
GABARITO: LETRA D
A mutação constitucional (vicissitudes constitucionais tácitas, mudanças silenciosas da Constituição, transições constitucionais, processos de fato, processos indiretos, processos não formais, processos informais, processos oblíquos) é a possibilidade de haver REFORMA INFORMAL à Constituição, modificando a interpretação da norma sem alterar o texto. A mutação Constitucional está ligada à PLASTICIDADE de que dotadas certas normas constitucionais, que implica que, sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, ocorra a alteração de significado, sem alteração do signo linguístico.
Ela é fundamental em decorrência da evolução das situações de fato sobre as quais a norma constitucional incide e se manifesta geralmente quando os órgãos incumbidos de aplicar as normas constitucionais se deparam com imperfeições/obscuridades ou ESPAÇOS VAZIOS/omissões deixadas na Constituição, razão pela qual procuram corrigir esses defeitos por meio de expedientes não previstos expressamente pelo texto constitucional.
Poder constituinte difuso (Mutação Constitucional): Trata-se de um poder de fato, e não de direito (ou seja, não é um poder regulamentado pelo direito, existindo antes da edição da própria Constituição). Trata-se do poder de alterar o sentido, a interpretação da Constituição, sem alteração do seu texto.
A única questão dessa prova que eu responderia com 100% de certeza. Não sou de carreiras jurídicas mas c*ralho parecia que eu nunca tinha estudado constitucional na minha vida.
ADENDO
Poder Constituinte Difuso (Mutação Constitucional)
⇒ Interpretação constitucional evolutiva nada mais é do que o processo informal de alteração da Constituição a partir do qual se muda a norma, via interpretação nova, sem a mudança formal do texto.
- Alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade sociopolítica.
*obs: o STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso. → *ex: abstrativização do controle difuso.
GABARITO: D
Mutação constitucional pode ser entendida como atribuir a uma norma nova interpretação sem alteração do texto, modificando-se o entendimento acerca do tema que a norma antes explicitava. Ou por ter uma interpretação mais restritiva à época, ou por necessitar de mudança de entendimento. É tradicionalmente chamado de alteração informal da Constituição, por não utilizar o Poder Legislativo através das emendas constitucionais.
Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-fenomeno-da-mutacao-constitucional-e-os-casos-ocorridos-no-brasil/
Eu tive a impressao que ja havia respondido isso, seila em sonho ou algo assim. Tive mt convicçao da correta.. wtf
Sendo q nunca vi isso eu acho, pelo menos nao me lembro
"A chamada mutação constitucional ou interpretação constitucional evolutiva, ao contrário dos procedimentos de emenda e revisão, cuida-se de processo não formal de mudança das Constituições rígidas, por via da tradição, dos costumes, interpretação judicial e doutrinária. [...]".
"Na verdade, mutação constitucional é um processo informal que desencadeia um poder constituinte difuso voltado à alteração de sentidos, significados e alcance dos enunciados normativos contidos no texto constitucional através de uma interpretação constitucional que se destina a adaptar, atualizar e manter a Constituição em contínua interação com a sua realidade social".
"Com a mutação constitucional não se muda o texto, mas lhe altera o sentido à luz e por necessidade do contexto".
Fonte: Dirley da Cunha Jr. Curso de Dir. Constitucional. 2019. Juspodivm.
D).
Ao contrário da reforma e da revisão constitucional, a mutação é um mecanismo informal que não gera mudanças no texto da Constituição, que permanece intacto; as alterações que este procedimento propicia são de ordem interpretativa: o texto é o mesmo, mas o sentido que ele possui é alterado.
A mutação é feita pelo poder difuso (que também é um poder, mas não escrito) e propicia um renascimento de dispositivos que vão ser relidos, pois a norma que pode ser extraída do texto receberá nova significação.
Nathalia Masson
O exemplo clássico de mutação no Direito Constitucional envolve a expressão "casa", prevista no artigo , inciso , da de 1988, que possui o seguinte texto: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Neste caso, a palavra "casa" é interpretada não apenas como "residência", mas também compreende o local de trabalho, norma construída a partir da interpretação usualmente feita pelos nossos aplicadores do Direito no Brasil.
GABARITO: LETRA D
A mutação constitucional consiste na interpretação constitucional evolutiva, porque pode ser definida como a separação entre o preceito constitucional e a realidade. A realidade constitucional torna-se mais ampla que a normatividade constitucional, daí a necessidade de adequação.
A mutação constitucional também conhecido como Poder Constituinte Difuso é um meio informal de alteração de normas constitucionais. Diz-se informal porque não ocorre nenhuma alteração na redação da Constituição, o que muda é apenas a interpretação do texto.
Fonte: Estratégia Concursos
um bom exemplo pra lembrar de mutação constitucional (apesar de ter um pezinho no Código Civil) é a interpretação do casamento homoafetivo (acredito que no texto do CC fala em matrimônio entre homem e mulher)
mutação constitucional - é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo.
seja forte e corajosa.
BIZURADO SEM ENROLAÇÃO
A) REFORMA CONSTITUCIONAL: MODIFICAR O TEXTO ATRAVÉS DE EMENDAS
B) CONCORDÂNCIA PRÁTICA CONSTITUCIONAL: UMA NORMA DEVE SER FEITA EM CONCORDÂNCIA COM A TOTALIDADE DAS NORMAS
C )REVISÃO CONSTITUCIONAL: REVISAR A CF DEPOIS DE FEITA APÓS 5 ANOS (CF 88 REVISOU em 93)
D) MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: MUDAR O ENTENDIMENTO SEM MODIFICAR O TEXTO.
E) INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: INTERPRETAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO TEXTO CONSTITUCIONAL
✅ Letra D.
Mutação Constitucional ----------> Altera-se a INTERPRETAÇÃO.
Emenda Constitucional ----------> Altera-se o TEXTO.
Siga firme na caminhada!! ✍
Gabarito letra D, de Deusssss
A mutação constitucional trata-se de uma forma informal de alteração do texto constitucional onde há novas formas interpretação dele, ou seja, não há alteração do texto, permanecendo inalterado.
Ex: sentido de "casa", sentido de "casamento" (abrangendo união homoafetiva).
A FCC ama a mutação constitucional. Já vi 2x
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL/INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUÍDA OU PODER CONSTITUINTE DIFUSO
Incide sobre normas CONSTITUCIONAIS, em razão da natureza POLISSÊMICA.
A constituição muda (processo informal) sem haver mudança textual. O sentido da norma é outro, devido à evolução na situação do fato OU por força de uma nova visão jurídica que passa a ser predominante na sociedade.
A alternativa “D" está correta, pois a mutação constitucional é exatamente a expressão do Poder Constituinte Difuso, pois, altera a interpretação e aplicação da Constituição sem alterar o texto da constituição. Como exemplo:
"A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença gestante quanto a licença adotante, ambas asseguradas pelo prazo mínimo de 120 dias. Interpretação sistemática da Constituição à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção integral, do princípio da prioridade e do interesse superior do menor. [...]5. Mutação constitucional. Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF. 6. Declaração da inconstitucionalidade do art. 210 da Lei nº 8.112/1990 e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Resolução CJF nº 30/2008. [...] 8. Tese da repercussão geral: “Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada".(RE 778889, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016)"
Na mutação constitucional não há alteração do texto, mas apenas sua reinterpretação por conta das mudanças sociais.
GABARITO: B!
Mutação constitucional consiste, basicamente, na alteração do sentido da norma constitucional, sem que haja qualquer modificação no corpo litera (formal) do texto. [ex.: quando o STF estendeu o conceito de “família” às uniões estáveis homoafetivas
Principais pontos sobre mutação constitucional [90% das questões estão aqui!]
- Também chamada de poder constituinte difuso ou vicissitude constitucional tácita
- Decorre da conjugação da peculiaridade da linguagem constitucional, polissêmica e indeterminada das normas constitucionais.
- Não pode violar as cláusulas pétreas do art. 60, §4º da CF/88
- Deve observar as limitações materiais estabelecidas pelo poder constituinte originário
- Possui o escopo de acompanhar a evolução da sociedade através da compreensão social e política que a norma constitucional pode ter
- Está fundada na soberania popular e interesse coletivo
Algumas questões no afã de consolidar melhor o tema...
VUNESP/TJ-SP/2017/Juiz de Direito: A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático – demanda social efetiva, – estando, portanto, fundada na soberania popular. (correto)
CESPE/TJ-RN/2013/Juiz de Direito: A mutação constitucional ocorre quando, em virtude de evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma, ou por força do predomínio de nova visão jurídica, altera-se a interpretação dada à constituição, mas não o seu texto. (correto)
MPE-RJ/2012/Promotor de Justiça: No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constitucional originária, sem alterar o seu texto, é: mutação constitucional. (correto)
CESPE/DPE-RS/2022/Defensor Público: As mutações constitucionais são consideradas expressão do poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de controle, não estão submetidas às limitações materiais do texto constitucional. (errado)
A questão busca identificar o conceito que se refere a uma mudança na interpretação e aplicação da Constituição sem que haja uma alteração formal no texto.
Gab D
Por quê?
- Mutação Constitucional: Esse conceito se refere a uma evolução da Constituição de forma indireta, através da interpretação e aplicação das normas constitucionais por parte dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. A mutação constitucional ocorre quando a sociedade se transforma e a Constituição, embora mantenha o mesmo texto, é interpretada de forma a acompanhar essas mudanças sociais, econômicas e políticas.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Reforma constitucional: Envolve uma alteração formal do texto constitucional, geralmente por meio de um processo legislativo específico e mais complexo.
- Concordância prática constitucional: Não é um conceito técnico jurídico e não se refere a uma forma de modificação constitucional.
- Revisão constitucional: Em alguns sistemas jurídicos, a revisão constitucional pode ser um procedimento mais simplificado de alteração da Constituição, mas ainda assim envolve uma mudança formal no texto.
- Interpretação constitucional: A interpretação é um instrumento para aplicar a Constituição, mas a mutação constitucional vai além, pois envolve uma transformação na própria compreensão da norma constitucional ao longo do tempo.
Em resumo:
A mutação constitucional é um fenômeno dinâmico que permite que a Constituição se adapte às transformações sociais sem a necessidade de constantes reformas formais. É um mecanismo fundamental para garantir a vitalidade e a atualidade da Constituição em um mundo em constante mudança.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois a reforma da Constituição é realizada mediante modificação de seu texto.
A alternativa "B" está errada, pois o princípio da harmonização, também chamado de concordância prática, é aquele pelo qual se impõe ao operador jurídico um verdadeiro dever de harmonizar os bens jurídicos e constitucionais em choque, para que se evite o sacrifício total de um em relação ao outro.
A alternativa "C" está errada, pois a revisão constitucional de que trata o artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será realizada somente uma vez, após cinco anos, contados da promulgação Constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, como ocorreu em 5 de Outubro de 1993.
A alternativa “D" está correta, pois a mutação constitucional é exatamente a expressão do Poder Constituinte Difuso, pois altera a interpretação e aplicação da Constituição sem alterar o texto constitucional.
A alternativa "E" está errada, pois a interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica. É a regra no controle da Constituição. Assim, trata-se extração de suas normas em uma relação contextualizada.
Gabarito da questão: letra D.