A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e...

a) tomada de preços. 

• Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Modalidade de licitação excluída pela nova lei de licitações.

b) regime diferenciado de contratação. (Gabarito)

• Lei nº 12.462/2011.
• Na origem, a incidência deste Regime Diferenciado de Contratações encontrava-se restrita aos contratos relacionados aos grandes eventos esportivos (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016) e às obras de infraestrutura e serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação localizados nas proximidades das cidades-sedes dos referidos eventos.
• Por esse regime de contratação a obra é entregue pronta para ser usada. Dessa forma, em vez de atribuir ao licitante a obrigatoriedade de previsão das características gerais da obra e do método de execução, transferem-se a ele todos os riscos para a plena execução do ajuste.

c) concurso excepcional.

Não existe modalidade excepcional. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores 

d) pregão.

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

e) regime extraordinário de concorrência. 

Não há regime extraordinário. Concorrência é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.

RDC. Fundamentação legal apontada pela M.C. tá perfeita. Pra quem não sabia, era só lembrar da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016...

ATENÇÃO! A Lei 14.133/2021(Nova Lei de Licitações e Contratos) fez as seguintes mudanças sobre as modalidades:

• foram extintas: tomada de preços e convite (alguns autores consideram o Regime Diferenciado de Contratação - RDC como modalidade – nesse caso, também teria ocorrido a extinção do RDC);

• nova modalidade: diálogo competitivo.

GAB: B

-O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi estabelecido pela Lei nº 12.462, de 4-8-11, originariamente, apenas para as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014 e das obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos referidos campeonatos mundiais. No entanto, posteriormente, o mesmo regime foi estendido para outras hipóteses de licitações e contratações. (Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

se não fosse esse excepcional aiiii, iria marcar concurso certeza kkkkkkkk

RDC não é modalidade de licitação...

RDC é uma modalidade de licitação utilizada para evento determinado e com conclusão já prevista.

GABARITO: LETRA B

Lei 14133/21 - Art. 193. Revogam-se:

I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

Ou seja, o RDC (lei 12462/11) vai ser revogado apenas em abril de 2023. Até lá, a Administração Pública pode optar pela aplicação da Lei nº 8.666/93 ou o da Lei nº 14.133/21.

GABARITO: LETRA B

Lei 14133/21 - Art. 193. Revogam-se:

I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

Ou seja, o RDC (lei 12462/11) vai ser revogado apenas em abril de 2023. Até lá, a Administração Pública pode optar pela aplicação da Lei nº 8.666/93 ou o da Lei nº 14.133/21

Gente, me diz aqui como estudar uma lei que em sua maior parte foi mudada. O TRT 9 está pedindo essa lei no edital, 8666/93. Estuda assim mesmo?

Tem questão que se acerta no chute. Nenhuma das alternativas corresponde ou a modalidade de licitação explicitada no enunciado, ou a existência da modalidade.

famoso RDC, que originalmente foi criado para obras da copa do mundo de 2014 e olimpíadas de 2016

B