Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em
seu art. 61, §2º, consideram-se professores da
educação infantil — devendo ser enquadrados na
carreira do magistério, independentemente da
designação do cargo que ocupam — aqueles que
apresentam as seguintes características:
I. Os que exercem função docente.
II. Os que atuam diretamente com as crianças
educandas.
III. Os que possuem formação no magistério ou em
curso de nível superior.
IV. Os que tiverem sido aprovados em concurso
público.
Estão corretas as características:

Question

Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em
seu art. 61, §2º, consideram-se professores da
educação infantil — devendo ser enquadrados na
carreira do magistério, independentemente da
designação do cargo que ocupam — aqueles que
apresentam as seguintes características:
I. Os que exercem função docente.
II. Os que atuam diretamente com as crianças
educandas.
III. Os que possuem formação no magistério ou em
curso de nível superior.
IV. Os que tiverem sido aprovados em concurso
público.
Estão corretas as características:  Alternativa A:  I e II, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C:  III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III, apenas Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III e IV. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se os itens I, II, III e IV reproduziam o art. 61, §2º, da LDBEN; como reproduzem o texto legal, a alternativa correta é a E.Tema central: Art. 61, §2º, LDBENAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque deixa de fora os itens III e IV. O art. 61, §2º, não se limita a função docente e atuação direta com as crianças; também exige formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovação em concurso público.BErradaIncorreta porque exclui os itens I e IV. O texto legal inclui expressamente o exercício de função docente e a aprovação em concurso público, de modo que a alternativa fica incompleta diante da definição do §2º.CErradaIncorreta porque suprime os itens I e II. Pela definição legal, não basta formação e concurso; também integram o conceito o exercício de função docente e a atuação direta com as crianças educandas.DErradaIncorreta porque exclui o item IV. A aprovação em concurso público está expressamente mencionada no art. 61, §2º, então a retirada desse elemento impede correspondência integral com a norma.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde ao art. 61, §2º, da LDBEN. O dispositivo legal reúne, para esse enquadramento, os quatro elementos listados no enunciado, e todos aparecem nos itens I, II, III e IV.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar os elementos do §2º como se fossem exemplos parciais e, com isso, descartar o item IV. O texto legal menciona expressamente a aprovação em concurso público, por isso a alternativa D parece atraente, mas está incompleta.Dica para questões semelhantesQuando a questão remeter a dispositivo legal curto e listar itens, confira se eles reproduzem integralmente o texto da norma.Se a redação legal vier em sequência aditiva, não presuma alternatividade sem indicação expressa; na questão, os elementos foram cobrados como conjunto.Elimine alternativas por incompletude textual quando a definição legal trouxer requisitos expressos que foram omitidos.

Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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