Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 93

Q3924129

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto |

Q3924129 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define com precisão o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além das pessoas com deficiência e daquelas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD/TEA), o terceiro grupo expressamente contemplado por essa política é o de estudantes com:

A

Dislexia e Disgrafia.

B

Vulnerabilidade Social.

C

Transtorno Opositor.

D

Déficit de Atenção (TDAH).

E

Altas Habilidades/Superdotação.

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Q3923978

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923978 Pedagogia

As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo:

A

30% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

B

30% (trinta por cento) de suas vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

C

50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.

D

50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

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Q3923977

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923977 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nos termos do artigo 18-A, considera-se tratamento cruel ou degradante em relação à criança ou ao adolescente que:

A

lesione ou agrida ou desvalorize.

B

castigue fisicamente ou intimide ou manipule.

C

isole ou force ou submeta a maus-tratos físicos.

D

humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.

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Q3923976

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923976 Pedagogia

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê punição ao gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, com multa de:

A

1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos.

B

2 (dois) a 15 (quinze) salários-mínimos.

C

3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

D

4 (quatro) a 30 (trinta) salários-mínimos.

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Q3923973

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923973 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo previstas no artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada discente;
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, III, IV estão corretas.

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Q3923972

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923972 Pedagogia

O artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio. Sobre esse assunto, analise a alternativa correta.

A

O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura afro-brasileira e indígena, mas priorizará a cultura europeia.

B

Os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

C

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório para os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio público, sendo facultativo ao ensino privado.

D

Os conteúdos serão ministrados restritamente no âmbito das disciplinas de história e geografia, resgatando as contribuições desses dois grupos étnicos nas áreas social, econômica e política brasileira.

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Q3923966

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923966 Pedagogia

Conforme o artigo 80º da LDB, o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância. Essa atribuição do poder público refere-se a quais etapas, níveis e modalidades na organização da educação nacional?

A

em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

B

em todos os níveis e nas modalidades da EJA e da educação inclusiva.

C

no ensino básico, e na educação profissional e tecnológica.

D

em todos os níveis e na educação continuada.

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Q3923965

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923965 Pedagogia

O primeiro parágrafo do artigo 80º da LDB, trata sobre as regras de funcionamento e autorização para a Educação à distância (EaD) no Brasil. Segundo o parágrafo “a educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas __________________________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna, tendo, portanto, essa responsabilidade.

A

pela união.

B

pelos municípios.

C

pelos estados e o distrito federal.

D

pela união em parceria com o distrito federal.

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Q3923780

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ensino Fundamental I |

Q3923780 Pedagogia

O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui instrumento de planejamento para estudantes com deficiência. Esse documento deve ser elaborado colaborativamente envolvendo professores, família e profissionais especializados, estabelecendo objetivos, adaptações e estratégias específicas. O período recomendado para revisão do PEI é:

A

Diário.

B

Mensal.

C

Semestral.

D

Anual.

E

Bimestral.

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Q3923739

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Fundação Osório - RJ Provas: CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Arte | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Estrangeira Moderna: Inglês | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Portuguesa | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Matemática | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Música | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Pedagogia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Química | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Biologia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Educação Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |

Q3923739 Pedagogia

Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.

Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência

A

tenham acesso à escola e se adaptem ao contexto educacional, aprendendo a lidar com os padrões, as regras e os conteúdos trabalhados na instituição.

B

tenham sempre o currículo adaptado e individualizado para garantir seu direito de equidade no processo educativo.

C

tenham o plano de atendimento educacional especializado, sempre que houver determinação médica para sua produção.

D

aprendam a conviver no coletivo, sem estereotipias e barreiras criadas pelo seu modo de ser e agir na sociedade.

E

alcancem o máximo desenvolvimento possível de suas habilidades físicas, sensoriais e intelectuais, segundo suas necessidades de aprendizagem.

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Q3923737

Ano: 2026 Banca: CESGRANRIO Órgão: Fundação Osório - RJ Provas: CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Arte | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Estrangeira Moderna: Inglês | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Língua Portuguesa | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Matemática | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Música | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Pedagogia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Química | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Biologia | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Educação Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Física | CESGRANRIO - 2026 - Fundação Osório - RJ - Professor - Geografia |

Q3923737 Pedagogia

A educação profissional e tecnológica é a modalidade educacional que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Quanto à educação profissional técnica de nível médio, oferecida na forma articulada, ela poderá ser desenvolvida de modo concomitante para quem

A

tem Ensino Fundamental incompleto, em forma de Educação de Jovens e Adultos.

B

tem alguma habilitação profissional técnica de nível médio

C

tem matrícula no Ensino Médio em outra instituição de ensino.

D

tem Ensino Médio completo, desejando complementá-lo com habilitação profissional.

E

está matriculado no Ensino Fundamental, compondo duas matrículas na mesma instituição.

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Q3923560

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |

Q3923560 Pedagogia

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Segundo a legislação vigente, a obrigatoriedade de matrícula e oferta gratuita inicia-se na idade exata de:

A

2 anos.

B

6 anos.

C

5 anos.

D

3 anos.

E

4 anos.

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Q3923559

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |

Q3923559 Pedagogia

A verificação do rendimento escolar deve observar critérios de avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. A lei determina expressamente que os resultados obtidos ao longo do período prevaleçam sobre os de eventuais:

A

Testes orais.

B

Provas mensais.

C

Trabalhos extras.

D

Lições de casa.

E

Exames finais.

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Q3923544

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Inspetor de Alunos |

Q3923544 Pedagogia

O controle de fluxo de saída visa impedir que alunos deixem a escola em horários impróprios ou sem a devida segurança. No caso de necessidade de saída antecipada de um menor de idade, a liberação pelo inspetor ou portaria fica condicionada estritamente à presença do:

A

Vizinho.

B

Amigo.

C

Primo.

D

Irmão.

E

Responsável.

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Q3923476

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923476 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com a finalidade de garantir o direito à alfabetização. A meta central estabelecida pela política é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:

A

2º ano.

B

1º ano.

C

3º ano.

D

4º ano.

E

5º ano.

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Q3923475

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923475 Pedagogia

Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

A

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

B

A promoção da equidade.

C

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

D

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

E

O desrespeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

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Q3923473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923473 Pedagogia

Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:

A

A matrícula dos filhos na rede regular de ensino é a faculdade dos pais ou responsáveis.

B

Apenas o Estado possui o dever de assegurar a matrícula escolar.

C

Os pais ou responsável têm a obrigação legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

A obrigação de matrícula aplica-se somente aos responsáveis legais nomeados judicialmente.

E

A matrícula é exigida apenas para crianças com idade inferior a seis anos.

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Q3923472

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923472 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:

A

Tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

B

Tem duração de 10 anos e inicia-se, obrigatoriamente, aos 7 anos de idade.

C

Não é obrigatório e pode ser cobrado pelas escolas públicas.

D

Destina-se apenas à preparação para o ingresso no ensino superior.

E

Pode ser substituído por cursos livres, a critério da família.

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Q3923471

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923471 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário:

A

Manter independentes todas as etapas da Educação Básica.

B

Priorizar apenas os anos iniciais do Ensino Fundamental.

C

Substituir a articulação entre etapas por avaliações padronizadas.

D

Restringir a articulação pedagógica ao interior do Ensino Fundamental.

E

Articular a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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Q3923470

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923470 Pedagogia

Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado. Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:

A

O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins educacionais.

B

O estudante com transtorno do espectro autista somente será considerado pessoa com deficiência no ensino especial segregado.

C

O enquadramento depende da avaliação discricionária da escola.

D

O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

E

O reconhecimento ocorre apenas após decisão judicial específica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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