A legislação educacional brasileira é composta por diverso...

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Q4040257
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Q4040257 Pedagogia
A legislação educacional brasileira é composta por diversos documentos legais e normativos que definem desde a estruturação do sistema de ensino até o que deve ser ensinado nas escolas. Sobre o que tratam a Lei Federal no 9.394/1996 (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir o objeto normativo da LDB e da BNCC: a primeira fixa diretrizes e bases da educação nacional, e a segunda define aprendizagens essenciais da Educação Básica. Por isso, a alternativa B é a correta.

Tema central: LDB e BNCC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois motivos concretos: restringe indevidamente a LDB a financiamento de instituições privadas e ao ensino superior, quando seu alcance é amplo na organização da educação nacional; e atribui à BNCC matéria funcional de carreira docente, embora a BNCC trate de aprendizagens essenciais da Educação Básica, não de estatuto disciplinar nem de progressão de carreira.
B
Certa
A alternativa B está certa porque separa corretamente o objeto de cada norma. A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Já a BNCC é o documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que os alunos devem desenvolver na Educação Básica.
C
Errada
Está errada porque afirma que a LDB se ocupa unicamente da educação superior e da pós-graduação, o que contraria seu caráter amplo de norma estruturante da educação nacional. Também erra ao transferir à BNCC a regulamentação estrutural da educação infantil e fundamental, já que a BNCC não substitui a estrutura normativa geral do sistema, mas define aprendizagens essenciais.
D
Errada
Está errada porque iguala indevidamente o objeto das duas normativas. Além disso, afirma sem sustento que a BNCC seria uma nova lei federal aprovada para substituir integralmente a LDB, quando a base decisória indica que os documentos têm funções distintas e complementares, sem substituição integral.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar uma norma estruturante do sistema educacional, a LDB, por um documento curricular da Educação Básica, a BNCC, além de usar termos absolutos para distorcer o alcance de cada uma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer LDB e BNCC juntas, primeiro separe o objeto de cada uma: estrutura do sistema educacional versus aprendizagens essenciais da Educação Básica.
  • Desconfie de alternativas que atribuam à BNCC função de carreira, estatuto funcional ou administração de pessoal docente.
  • Elimine opções com restrições absolutas sobre a LDB, como dizer que ela trata apenas de ensino superior, pós-graduação ou financiamento privado.
  • Se a alternativa disser que LDB e BNCC têm exatamente o mesmo objeto ou que uma substituiu integralmente a outra, a tendência é de erro.

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