A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394...

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Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Professor da Educação Infantil |

Q4041517 Não definido

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96 - Artigo 29 -, define a Educação Infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Considerando a referida lei, é correto afirmar que:

as creches, compreendidas como espaços institucionais não domésticos, tanto públicos como privados, que atendem crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, tem como finalidade garantir o direito da mãe trabalhadora, priorizando o cuidado assistencial das crianças carentes.

a Educação Infantil é um espaço de cuidados que visa a substituição da família no processo educativo da criança assumindo integralmente o seu processo de formação.

as instituições de Educação Infantil se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

as creches e as pré-escolas (públicas, gratuitas e de qualidade), dever do Estado, funcionam sob a regulação de órgão governamental ligado a assistência social, independente do sistema de ensino.

a Educação Infantil é um direito de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.

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