A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, insere-se em um contexto de redemocratização e de reconfiguração das políticas educacionais brasileiras. À luz desse cenário, assinale a alternativa CORRETA, a respeito da referida lei.

Question

A

Representou a continuidade integral do modelo educacional centralizador vigente no período militar.

B

Incorporou princípios da Constituição de 1988, como a gestão democrática e a garantia do direito à educação.

C

Instituiu currículo único e obrigatório, vedando qualquer forma de adaptação às realidades locais.

D

Limitou a educação básica ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil e o ensino médio.

E

Suprimiu a autonomia dos entes federativos, concentrando na União a responsabilidade pela organização e gestão da educação nacional.

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Alternativa [B] Incorporou princípios da Constituição de 1988, como a gestão democrática e a garantia do direito à educação. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a LDB/1996 se alinhou à CF/1988 no contexto da redemocratização, sobretudo quanto à gestão democrática do ensino público e ao direito à educação. Esse vínculo torna correta a alternativa B e afasta as demais.Tema central: Conformidade da LDB/1996 com a CF/1988Análise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma continuidade integral de um modelo centralizador, mas a LDB incorpora princípios democráticos da CF/1988 e preserva a repartição de competências entre os entes federativos. Isso é incompatível com a ideia de manutenção integral de um padrão centralizador.BCertaA alternativa B está correta porque a LDB/1996 incorporou princípios constitucionais relevantes para a educação, especialmente a gestão democrática do ensino público e o dever do Estado com a educação.CErradaEstá errada porque a LDB não adota currículo único rígido nem proíbe adaptação às realidades locais. O critério de eliminação é a flexibilidade curricular: a lei trabalha com base comum e parte diversificada conforme características regionais e locais.DErradaEstá errada porque contraria a organização da educação escolar na LDB. A educação básica não se limita ao ensino fundamental; ela é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.EErradaEstá errada porque a LDB não suprimiu a autonomia dos entes federativos nem concentrou integralmente na União a organização e a gestão da educação nacional. O confronto decisivo é com a estrutura federativa e colaborativa preservada pela lei.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a existência de diretrizes nacionais como se a LDB tivesse mantido um modelo centralizador, com currículo rígido e concentração de competências na União, ignorando a incorporação dos princípios da CF/1988.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB pós-1988, verifique se a alternativa respeita a gestão democrática do ensino público.Confirme se o enunciado preserva o direito à educação como dever do Estado.Desconfie de afirmações de currículo único absoluto ou de concentração total de competências na União.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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